Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 RELATORA 1459 se convencido de que a empresa "abusou do seu poder diretivo de seleção de pessoal ao aprovar o reclamante no procedimento Acórdão Processo Nº RO-0000444-59.2016.5.14.0001 Relator MARIA DO SOCORRO COSTA GUIMARÃES RECORRENTE ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA LAUTON(OAB: 3193/RO) RECORRIDO FERNANDO PE

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 1462 instituto, ou seja, a de reparar o dano e a preventiva-pedagógica processuais em R$60,00 (sessenta reais), sob a responsabilidade tanto no seu prisma geral como específico. Recurso ordinário da empresa reclamada. parcialmente provido (Processo TRT n. 00815.2006.091.14.00-8; 2ª 3 DECISÃO Turma; julgado em 09-08-2007; Relatora: Desembargadora Socorro ACORDAM o

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 2478 de cuidado e diligência que devem pautar seus atos (art. 1.011 Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do CC). 4. Hipótese em que o agravado, como único administrador do(a) Juiz(a) do Trabalho. da pessoa jurídica empregadora executada, deixou de cumprir a BRASILIA/DF, 22 de novembro de 2022. EVELINE TOSTES legislação trabalhista, gerand

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 FRAUDULENTA DE EMPREGADOS SOB A MÁSCARA DE TRABALHO AUTÔNOMO. DANO MORAL COLETIVO. Sendo incontroversa a contratação irregular de motoristas autônomos, de forma a burlar a legislação trabalhista consolidada, e havendo condenação à obrigação de não mais contratar motoristas em tal regime jurídico anômalo, a consequência lógica é a procedência do pedido de co

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 9647 Vara do Trabalho de Unaí Notificação UBA/MG, 03 de agosto de 2022. SONIA HELENA ROCHA FERRAZ Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0010177-08.2022.5.03.0078 AUTOR JORGE QUEIROGA FERREIRA ADVOGADO THIAGO BARCELLOS ZANELI PIRES(OAB: 104831/MG) ADVOGADO PAULO SERGIO SOARES PEREIRA(OAB: 184242/MG) RÉU ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA ADVOGADO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA(

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAFAEL COSTA FREITAS RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO(OAB: 29811/DF) HOG ENTRETENIMENTO, BAR, BOATE, LOUNGE E EVENTOS LTDA - EPP FERNANDO DE CARVALHO NERY(OAB: 38918/DF) CARLO ALESSANDRO BENJAMIN FERNANDO DE CARVALHO NERY(OAB: 38918/DF) FER

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1200 Assinado pelo (a) Servidor (a), de ordem do(a) Exmo(a) RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Desembargador Presidente da Egrégia 3ª Turma. Júnior AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA DE FREITAS COSTA LIMA ADVOGADO: UBIRAJARA WANDERLEY LINS JÚNIOR AGRAVADO: IVAN DA SILVA BANDEIRA CESAR. ADVOGADO: RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO ADVOGADO: DE

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 autos do mandado de citação efetivamente cumprido, contado individualmente para cada réu, o que no caso ocorreu nos dias 27/06/2017 para a agravante e 10/07/2017 para o agravante. E, ainda, consignam que embora interposto o recurso somente por dois dos herdeiros, seus efeitos aproveitarão a todos os demais. Alegam que a existência do débito nunca foi uma dúvida e jamais houve recusa dos agravantes

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região FERNANDO PEREIRA BORGES ARAUJO ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO(OAB: 5757/TO) AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA TARCISIO DE PINA BANDEIRA(OAB: 12464/GO) 217 deduzidos na inicial e condenou o Reclamado a pagar ao Reclamante as horas extras com adicional de 100%, em razão do trabalho em feriados, com reflexos apenas no repouso semanal re

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO(OAB: 29811/DF) RAFAEL FREIRE HOG ENTRETENIMENTO, BAR, BOATE, LOUNGE E EVENTOS LTDA - EPP RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO(OAB: 33405/DF) OSMAR RODRIGUES TORRES NETO ALEXANDRE PIMENTA SANTANA ELAINE CRISTINA DE FREITAS COSTA LIMA PATRICK SATHLER