CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 70 Considerando a necessidade de preparar este processo para o julgamento conjunto com o IRDR nº 000564620.2016.8.05.0000 - do qual constitui ação paradigma, nos termos do parágrafo único do art. 978 do Código de Processo Civil, impõe-se intimar o Município de Mirante para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça alegações finais neste feito,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 138 Ora, a Conder, em que pese tenha como acionista majoritário o Estado da Bahia, com este não se confunde; é ela empresa pública do Estado da Bahia, dotada de “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira” (Estatuto Social ID 22471604) Evidenciada a ilegitimidade passiva do Estado da Bahia, deve o pro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad. 1 / Página 167 Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 07 de março de 2022. PAULO ALLBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR 01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto Tribunal Pleno DESPACHO 0006488-34.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Mirante Advogado: Mateus Wildber

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Doc. 09 - 19020817304066500 Documento Diverso Jurisprudência 000088087504 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 19020817305383400 o de Salário o de Salário 000088087524 Doc. 11 - Acordo de 19020817310947900 Documento Diverso Compensação de 000088087568 Doc. 12 - 1451 Processo Nº ATSum-0100869-02.2020.5.01.0071 RECLAMANTE FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1044 À luz do disposto no art. 10 do CPC, que privilegia o princípio da não surpresa, e, ainda, em respeito às garantias da ampla defesa e do contraditório, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se, querendo, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso interposto, sob pena de preclusão. Escoado o prazo, voltem-me o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 898 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001523-97.2006.8.05.0074 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): APELADO: MARIA DAS DORES NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Em observância à norma contida no art. 10 do CPC vigente, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda qu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1210 Advogado: Gizania Alves Nunes (OAB:BA29297-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8028215-97.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY AGRAVADO: JOSE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) do r

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 750 Agravante: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Agravado: Sidinei Guedes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018475-18.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Terce

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 967 Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8041439-05.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: SERGIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Agravado para, no prazo de 30 dias, oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1532 Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, i