Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

18 - A correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada, conforme julgamento proferido pelo C. STF, sob a sistemática da repercussão geral (Tema nº 810 e RE nº 870.947/SE), pelos índices de variação do IPCA-E, tendo em vista os efeitos ex tunc do mencionado pronunciamento. 19 - Os juros de mora, incidente

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 3106 RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-1001318-83.2017.5.02.0079 RECLAMANTE PAMELA ALEIXO SILVA ADVOGADO atila augusto dos santos(OAB: 220727/SP) RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA(OAB: 82402/SP) ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) ADVOGADO JULIANA DIAS(OAB: 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2292 Santos - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo ao julgamento da lide. É inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita já na petição inicial ou na contestação do processo da Lei n. 9.099/95, pois o acesso ao Juiz

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 5026 Intimado(s)/Citado(s): outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente, - LUIS AUGUSTO DE SOUZA apresentarem razões finais, quando neste último, os autos deverão vir conclusos para julgamento, de cujo resultado as partes serão intimadas através do DEJT. Despacho Processo Nº RTOrd-0011280-12.2018.5.15.0028 AUTOR BRASILIO FRANCO JUNIOR ADVOGADO FERN

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 21365 ADVOGADO Despacho Processo Nº RTOrd-0011854-53.2017.5.15.0001 AUTOR SILVANA CRISTINA PINHEIRO PARAGUAIA ADVOGADO PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO(OAB: 252155/SP) RÉU AJAX LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO DANIELE ROCHA TETI(OAB: 212736/SP) RÉU FEDERACAO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB: 109727-D/SP) FERNANDA

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Intimem-se as partes. 4087 Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte: Nada mais. Campinas, 01 de outubro de 2018. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CAMILA CERONI SCARABELLI Juíza do Trabalho I - RELATÓRIO Sentença O embargante PAULO MESSIAS DE ARAUJO e outros interpôs Processo Nº ET-0011870-07.2017.5.15.0001 EMBARGANTE JOSE LUIZ RAMOS NOGUEI

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 12235 Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, decido julgar Juiz do Trabalho. PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista proposta por TALITA Itapecerica da Serra, 26 de outubro de 2020 RODRIGUES ANDRADE em face do MUNICÍPIO DE EMBU ZULMIRA SARAIVA LEITÃO GUAÇU, para, na forma da fundamentação supra, condenar a ré a pagar à autora: DECISÃO – indenizaç

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Assessor 1154 9. CAT, se tiver. 10. Comprovante de afastamento pelo INSS (antes, durante e após 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ Notificação o tempo em que laborou na reclamada). Organizar os documentos de forma separada e cronológica, para facilitar a compreensão. Processo Nº ATOrd-0001294-36.2021.5.07.0033 RECLAMANTE FERNANDA APARECIDA RAMOS ADVOGADO Helber Fari

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GP-VPJ-CR nº 05/2012, alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2017, que regulou a migração dos processos físicos em liquidação e de início de execução para o meio eletrônico (PJe-JT) através da CLE - certidão de liquidação e execução, determino: 1) o lançamento da ocorrência TRA e PJE (Migrado ao Processo Eletrônico); 2) a manutenção dos autos físicos e

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2129 ADVOGADO PAULO SERGIO GALTERIO(OAB: 134685/SP) parcelas indicadas no art. 214, § 9ª do Decreto n. 3.048/1999. DISPOSITIVO Intimado(s)/Citado(s): Isto posto, nos autos da reclamação proposta por SAMUEL CAMARGO DE FARIA contra PIRELLI PNEUS LTDA., decido: 1) afastar a preliminar arguida; 2) acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada pela - JORGE WI