Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 AUTOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO Em 22/01/2020. Despacho Processo Nº ATOrd-0000455-85.2015.5.03.0080 AUTOR FABIO CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO LUIZ NOGUEIRA(OAB: 135239/MG) AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR SONIA DAVID OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO LUIZ NOGUEIRA(OAB: 135239/MG) RÉU RAZAO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS MIRANDA(OAB: 85731/MG) 6249 UNIÃO FE

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 447 do art. 932 do Código de Processo Civil e § 2º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) para cassar o acórdão recorrido e determinar, em conformidade com o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212-RG, novo julgamento pelo Tribunal de origem. Publique-se. Brasília, 19 de novembro de 2019. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora RE 894264 / MG - MINAS GERAIS RECURSO

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 287 prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão. Assim se, na presente data, já tenham transcorrido 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 180 outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão. Assim se, na presente data, já tenham transcorrido 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que se opere a prescrição, com base na jurisprudência desta Corte até então vigente. Por outro lado, se na

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 267 Partes RECTE.(S) : APARECIDA DE FATIMA SILVA CORTES RECTE.(S) : MARIA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA RECTE.(S) : MARIA DE FATIMA QUEIROZ FARIA RECTE.(S) : MARIA LUCIA DE FATIMA GONCALVES RECTE.(S) : SILVANIA DE LOURDES RIBEIRO ADV.(A/S) RECDO.(A/S) : PAULO HUMBERTO CAMPOS : MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ADV.(A/S) : CARLA MARCIA BOTELHO RUAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 RECTE.(S) : APARECIDA DE FATIMA SILVA CORTES RECTE.(S) : MARIA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA RECTE.(S) : MARIA DE FATIMA QUEIROZ FARIA RECTE.(S) : MARIA LUCIA DE FATIMA GONCALVES RECTE.(S) : SILVANIA DE LOURDES RIBEIRO ADV.(A/S) RECDO.(A/S) 178 : PAULO HUMBERTO CAMPOS : MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ADV.(A/S) : CARLA MARCIA BOTELHO RUAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO Decis�

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 RECTE.(S) : MARIA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA RECTE.(S) : MARIA DE FATIMA QUEIROZ FARIA RECTE.(S) : MARIA LUCIA DE FATIMA GONCALVES RECTE.(S) : SILVANIA DE LOURDES RIBEIRO ADV.(A/S) RECDO.(A/S) 241 : PAULO HUMBERTO CAMPOS : MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ADV.(A/S) : CARLA MARCIA BOTELHO RUAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO Decisão Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 RECTE.(S) : MARIA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA RECTE.(S) : MARIA DE FATIMA QUEIROZ FARIA RECTE.(S) : MARIA LUCIA DE FATIMA GONCALVES RECTE.(S) : SILVANIA DE LOURDES RIBEIRO ADV.(A/S) RECDO.(A/S) 222 : PAULO HUMBERTO CAMPOS : MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ADV.(A/S) : CARLA MARCIA BOTELHO RUAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO Decisão Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Junho de 2015 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/6/2015, atribui a JULIANA NUNES DE ALCÂNTARA, MASP 1344999-6, da Subsecretaria de Promoçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Agosto de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 1924/2014 ATO Nº 1918/2014 RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 3213/2012 publicado no “MG” 04/09/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção no nível e grau do cargo. SRE MONTES CLAROS Onde se lê: A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de Progressão nº