Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 599 Juízo a inconstitucionalidade da expressão “desde que não 3987.042.04802883-6, após o trânsito em julgado da decisão, tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos liberem-se à autora. capazes de suportar a despesa”, contida no § 4º do art. 791-A Notifiquem-se. da CLT. Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a R

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR(OAB: 81426/MG) ROBERTO MARSICANO CEZAR(OAB: 85432/MG) LIANA MARTINS DE PAULA RENATO BRETAS RIBEIRO(OAB: 98425/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR(OAB: 81426/MG) ROBERTO MARSICANO CEZAR(OAB: 85432/MG) LIANA MARTINS DE PAULA RENATO BRETAS RIBEIRO(OAB

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 por 2 anos, período que será computado para fins de prescrição 317 RÉU ADVOGADO FRANCISCA DE LIMA SANTOS RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA(OAB: 23018/PB) SEBASTIAO BRITO DE ARAUJO(OAB: 23339/PB) MATHEUS FRANCA COSTA DE ALMEIDA(OAB: 26461/PB) LUCIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS ANDERSON BETO LIMA DA SILVA ANA PATRICIA OLIVEIRA EDINEIDE DA SILVA intercorrente em face da refer

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 26652 deverão estar no formatodigital e serem apresentados dentrodo Processo JudicialEletrônico (PJe) atéuma hora Processo Nº ATOrd-0011556-82.2019.5.03.0144 AUTOR MOABE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO LIZZA BETHONICO ARAGAO(OAB: 77574/MG) RÉU MUNICIPIO DE VESPASIANO antesda audiência. Recomenda-se que a protocolização no PJE seja feita c

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 569 impossibilidade de transferência para as partes em razão de tarifas bancárias, bem como de recolhimento previdenciário (mínimo R$10,00), determino o recolhimento em favor da União, a titulo de custas processuais, para devido esvaziamento e encerramento da conta judicial, em atenção ao art. 2º do Ato TRT SCR nº 017/2020. Pagamentos e recolhimentos devidamente regi

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO pronuncio a prescrição quinquenal, relativa à pretensão dos créditos eventualmente devidos antes de 26/10/2010, bem como julgo ADVOGADO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para condenar a RÉU Reclamada a pagar ao reclamante: ADVOGADO 2888 VICTOR OLIVEIRA PAULA(OAB: 139627/MG) ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA(OAB: 155451/MG) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9210 na forma do artigo 497 do CPC, limitada ao total de R$10.000,00. Tudo, devidamente atualizado, conforme se apurar em liquidação, SENTENÇA observando-se a compensação autorizada. Incidem correção monetária e juros conforme fundamentação. 1 – RELATÓRIO A reclamada deverá recolher as contribuições sociais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial,

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 871 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000079-66.2020.5.13.0009 MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO Weber Jeronimo de Souza(OAB: 6759/PB) RÉU FRANCISCA DE LIMA SANTOS ADVOGADO MATHEUS FRANCA COSTA DE ALMEIDA(OAB: 26461/PB) TESTEMUNHA LUCIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS TESTEMUNHA ANDERSON BETO LIMA DA SILVA TESTEMUNHA ANA PATRICIA OLIVEIRA TESTEMUNHA EDINEIDE DA SILVA MATHEUS

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ato processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores, até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou a requisição de pequeno valor - RPV. Com o advento da Lei nº 11.960/2009, a partir de 30.06.2009 os juros serão aqueles aplicados à caderneta de poupança (0,5%), consoante decidido pela Corte Especial do E. Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Divergência em RESP n° 1.207.197-RS. No que se refere à verba honorária, esta deve ser fixada em 15

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ato processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores, até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou a requisição de pequeno valor - RPV. Com o advento da Lei nº 11.960/2009, a partir de 30.06.2009 os juros serão aqueles aplicados à caderneta de poupança (0,5%), consoante decidido pela Corte Especial do E. Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Divergência em RESP n° 1.207.197-RS. No que se refere à verba honorária, esta deve ser fixada em 15