18 Conclusão de Busca fabio d. zauli - em: 29/05/2025
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Minas Gerais Diário do Executivo I - Assinatura de Termos de Cessão de Uso e Termos de Permissão de Uso de bens móveis, nos termos dos arts. 44 a 49 do Decreto nº 45.242/2009; II - Assinatura de Termos de Doação referentes ao recebimento de bens móveis pelo IEF, nos termos dos Decretos nº 45.242/2009 e nº 48.444/2022; III - Assinatura de Termos de Doação referentes à alienação de bens móveis de propriedade do IEF, exceto de veículos automotores, nos termos dos arts. 71 a 74 do
Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - Licença de Operação Corretiva (LAC1): Pedra Líder Ltda., Extração de rocha para produção de britas, Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Leopoldina/MG, PA nº 66/2023, Classe 3 (a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata. 18 1738827 - 1 DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.760,