Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII Ć NÀ 235 - 3 Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput, deverão ser confeccionados de acordo com as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela família do homenageado. Governo do Estado Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Sar

Poder Executivo ● 09/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 349 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 470/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho

Poder Executivo ● 07/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 84 - 3 DECRETO Nº 47.396, DE 6 DE MAIO DE 2019. Governo do Estado Revoga o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12 de abril de 2019, que transfere e redenomina os cargos comissionados que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETO Nº 47.394,

Poder Executivo ● 07/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Repartições Estaduais Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto PORTARIA Nº 81 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Robson Araújo de Moraes, mat. nº. 359.707-5, de 02 (dois) meses referente ao 1º decêni

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 243 - 3 DECRETO Nº 48.440, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fruição do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.438, DE 19 DE DEZE

Poder Executivo ● 01/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 144 - 3 DECRETO Nº 47.754, DE 31 DE JULHO DE 2019. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro

Poder Executivo ● 29/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de junho de 2021 DECRETO Nº 50.904, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Governo do Estado Redenomina os cargos em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 73 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da “Antiga Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba”, localizada na Avenida Ruy Barbosa, s/n, Bairro da Jaqueira, Município do Recife, neste Estado, em decorrên

Poder Executivo ● 13/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 48 - 3 CONSIDERANDO que os recursos financeiros que custearão os profissionais são provenientes do Piso Fixo da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, fonte 0144 SUS; Governo do Estado CONSIDERANDO, ainda, que as funções previstas não estão contempladas nas Seleções Públicas Simplificadas regidas pelas Portarias Conjuntas SAD/SES nº 74, de 17 de agosto de 2015, nº 63,

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2022 comissão de Apoio Administrativo do Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente do Gabinete, mantido o símbolo. Governo do Estado Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retr