Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 198 I-RELATÓRIO A parte Reclamante ajuizou a presente Reclamatória Trabalhista em face da Reclamada CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA objetivando a condenação ao pagamento de diferenças salariais de 70%, pois instrumento coletivo posterior teria subtraído a previsão de pagamento escalonado conforme a complexidade do cargo, previsão esta constante do edital de con

Caderno 1 - Administrativo ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 953 34 Autos de Acompanhamento de TAC nº 001/2012-2ª PJ/Pacajus Objeto: Acompanhamento de T.A.C. – Nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público - Edital n 0 01/2007, homologado em 15 de maio de 2008, com prazo de validade até 15 de maio de 2012; Realização de Concurso Público de Pacajus para preenchimento de vagas e substituição dos servidores contratados por tempo d

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9798 pedidos para que a Reclamada apresentasse documentos nos autos. Pois bem. Inicialmente, cumpre destacar, por oportuno, que somente se declara a nulidade de uma decisão, quando há prejuízos aos direitos processuais das partes, o que não é a hipótese dos autos. Na hipótese, não deixando de lado a farta documentação juntada aos autos pela Reclamada, verifica-

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Sabe-se que corriqueiramente o edital é tido como a lei do concurso. E desatendidas as cláusulas editalícias o candidato haverá de ser inabilitado para o cargo público. NR.PROCESSO: 5027903.06.2017.8.09.0000 A controvérsia em exame consiste em dirimir a legalidade ou arbitrariedade do edital de concurso em impor cláusula de impedimento ao candidato para concorrer a

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 1892 atribuições típicas da classe; Assim, constando expressamente no edital de concurso que as - executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior atividades a serem exercidas pelo fiscal de obras e posturas são imediato." aquelas previstas na Lei Municipal n. 1/95, não pode o reclamado exigir dos empregados aprovados em tal concurso o exercício de

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 11871 I - Relatório O Município reclamado resiste à pretensão, sustentando, em suma, MANOEL DA SILVA PEREIRA ajuizou reclamação trabalhista queo autor nunca percebeu remuneração menor que o previsto em contraMUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL,alegando, em edital e nas leis municipais. síntese, que foi admitido em 17/01/2006 para exercer a função de Por primei

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 916 demais. contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das Dessa forma, resta cabalmente demonstrado que o Município de respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim Tianguá jamais criou a verba denominada "gratificação de incentivo" desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao mediante lei específica, sendo su

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do termo de fls.24/25 manifeste-se o autor acerca da possibilidade de prevenção, tendo em vista as cópias acostadas às fls.27/48.Int. 0001908-03.2015.403.6126 - WALBER LIMA SILVA(SP152031 - EURICO NOGUEIRA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cite-se o réu, com os benefícios da Justiça Gratuita, arcando o(a) autor(a) com eventual declaração de nulidade do feito, no tocante ao valor atribuído à causa, tendo em vista o Juizado Especial Federal instalado nesta Subseçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 19-2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA o Resultado Preliminar da Prova Didática do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 19-2018, de 21 de dezembro de 2018 UNIDADE Código Vaga ÁREA NOME Pontuação Resultado ITUIUTABA 3 História da Educação ANA LUCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 45 D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 19-2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA o Resultado Preliminar da Prova Didática do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 19-2018, de 21 de dezembro de 2018 UNIDADE Código Vaga ÁREA NOME Pontuação Resultado ITUIUTABA 3 História da Educação ANA LUCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 45 D