Publicações Judiciais I - JEF ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Análise dos requisitos no caso concreto. A) DA IDADE Em 30/09/2016, data do requerimento administrativo, a parte autora contava com 64 anos de idade, razão pela qual restou cumprido o requisito etário. B) DA CARÊNCIA Considerando a data de nascimento da parte autora, esta deve possuir 180 meses de carência para a obtenção do benefício; nos termos da tabela contida no art. 142 da Lei nº 8.213/1991; com redação dada pela Lei nº 9.032/1995. B.1) PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE 10/04/1992 a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001264/2016. Convenentes: SEINFRA e o município de Senador Amaral. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 11/12/2019; Assinatura: 02/09/2019. Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001034/2016. Convenentes: M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001264/2016. Convenentes: SEINFRA e o município de Senador Amaral. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 11/12/2019; Assinatura: 02/09/2019. Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001034/2016. Convenentes: M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Diário do Executivo MASP 287701-7, Lucirene Urzedo de Paula, PEBIIIP – admissão 1, a contar de 24/07/2015. DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2726/2015 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual: SRE Uberaba ITURAMA 1591

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL A Caixa Escolar Lia Salgado torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01 de dezembro de 2021, as 08h00min, Processo Licitatório nº 12/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso da CONTRAPARTIDA. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Diário do Executivo gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.Manoel Goncalves Leite, localizada emBarra Alegre , s/n, Distrito de Itajutiba , Inhapim– MG - CEP35.330-000 –, e-mail:escola.20621@educacao.mg.gov. br. Até o dia11/09/2017, às17h00. Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar - A Caixa Escolar Dom Silvério De Souza realiza C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas/MG, comunica aos interessados Extrato de Inexigibilidade: Objeto: aquisição de acessórios para o Craniótomo marca Stryker, modelo CORE 2 CONSOLE, Serie: 1923200659 nº patrimônio: 61022101, para o Hospital Regional Antônio Dias/ FHEMIG. Valor estimado total: R$ 53.805,60 (Cinqu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Diário do Executivo II – membro Secretário será responsável por secretariar os trabalhos, competindo-lhe: a) encaminhar e receber comunicados; b) solicitar documentos e outros; c) agendar horários de oitivas; d) digitar documentos e executar demais ações pertinentes ao apoio administrativo. III – membro responsável por assessorar e auxiliar o Presidente e o Secretário nas atividades, participar das análises e decisões de competências da co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo Licitatório nº 01/2016, Modalidade Cotação de Preço para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Santo Isidoro, localizada na Praça Padre Itamar,Vila Santo Isidoro n/s – Berilo – CEP 39.640-000 – Telefone (33)37373032, e-mail:escola.23191@educacao.mg.gov.br. Até o dia 02/05/2016, às12h00. EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 11 de Abril de 2017 Diário do Executivo – Telefone: (038) 3521-1370, Município: Itamarandiba- MG, e-mail: escola.217611@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE A Caixa Escolar Padre José de Anchieta torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/04/2017, à