Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2354 e 333, inciso I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu, com isto, considero válidos os espelhos de ponto, como assim entendeu o Juízo de Piso, sendo que, do confronto entre os cartões de ponto e os contracheques acostados aos Autos, não se verifica a Sopesa-se o inconformismo indigitado. existência de horas extraordinárias a 50% pendentes de pagamento, sente

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1167 Assere, inicialmente, que " Na r. sentença ora recorrida, o Ilustre Julgador não reconheceu o atual entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que, o recorrido exerceu cargo de confiança, sendo portanto de LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, razão pela qual por sua natureza de confiança não passível a controle de jornada, sem Recurso da parte maio

Seção I ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 DECISÃO NR.PROCESSO: 5014136.95.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014136.95.2017.8.09.0000 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : DOMINGOS RAMOS ASSUNÇÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO ESTADO IMPETRADO : DE GOIÁS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DOMINGOS RAMOS ASSUNÇÃO, devidamente qualificado e representado, impetra mandado de seguran�

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 101 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO unanimidade, conhecer da intervenção apelatória(CLT, arts. 893 II e 895, I) em pauta e, no mérito, por maioria, assegurar-lhe parcial Redator provimento para, reformando o ato decisório(NCPC, art. 203 §1º) adversad

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 254 que não estão em condições de pagar as custas ou despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou do de sua DO CONHECIMENTO família, à luz do que dispõe o art. 790, §3º, da CLT, e do que vem sendo, por igual, assim deliberado e abonado pelo C. TST. De mais a mais, a simples alegação de pobreza ou de incapacidade econômica, enunciada pelo(a) potencial

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 422 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer da intervenção apelatória(CLT, art. 897 "a") em pauta e, no mérito, negar-lhe provimento. Presidiu a sessão virtual a Exma. Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo. Participaram o Exmo. Procurador do DA(S) REPLICAÇÃO(Õ

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2691 Atendidos os pressupostos recursais subjetivos - legitimidade (suplicação da requerente), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos julgados improcedentes na conformidade do decidido no A proponente da ação(CLT, art. 3º) discorda do ato decisório(NCPC, ato judicativo objeto do ID de nº 670f96a) e objetivos - art. 203 §1º) antecessor que, contrariando os s

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - SIFCO SA - SJT FORJARIA LTDA. 10336 horário do encerramento do certame. Bem penhorado: Tipo do Bem: veículo Identificação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Placa: DXS7733 Renavam: 929869117 Chassi: 1A8G6E7287Y518394 INTIMAÇÃO bem como a manifestação da reclamada, id 6e47665, aguarde-se a Processo Nº ATOrd-0012317-61.2019.5.15.0021 AUTOR FABIO LUIS BARION ADVOGADO

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 635 Antônio Andrade Cardoso (Relator) eJoão Aurino Mendes Brito O ATO DELIBERATIVO (NCPC, ART. 203, §1º.) PREGRESSO . QUE SOLUCIONOU LITÍGIO PROCESSADO SOB O RITO Sala de Sessões, 14 de julho de 2020. SUMARÍSSIMO RELATÓRIO: Dispensado, conforme normatividade dos arts. 852-I e 895, §1º., IV, da CLT. JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO VOTO: Relator ARACAJU/SE, 16 d

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1335 arts. 791 e 839 da CLT, garantindo às partes o jus postulandi, Atendidos os pressupostos recursais subjetivos - legitimidade não havendo, por isso, razão jurídica idônea que autorize falar- (suplicação da pugnaz), capacidade (agente capaz) e interesse se em aplicação subsidiária, na seara trabalhista, das (pedidos julgados improcedentes na conformidade do