Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECISÃO O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Desidério Castro Filho-Fazenda dos Dutras-CNPJ/CPF 137.775.306-97- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa- Rio Manso/MG, Processo Nº090

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECISÃO O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Desidério Castro Filho-Fazenda dos Dutras-CNPJ/CPF 137.775.306-97- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa- Rio Manso/MG, Processo Nº090

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 006/19, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/SAD Nº 006/2019, publicada no Minas Gerais de 06 de Novembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiê

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 87/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Março de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seletivo Simplificado, conforme atribuições dos setores envolvidos, definidas no decreto nº 47.795 de 19 de dezembro de 2019; b)acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado; c)acompanhara execução do contrato com a empresa contratada para realização do serviço, formalizando em processo eletrônico todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços e determinando as prov

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Março de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seletivo Simplificado, conforme atribuições dos setores envolvidos, definidas no decreto nº 47.795 de 19 de dezembro de 2019; b)acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado; c)acompanhara execução do contrato com a empresa contratada para realização do serviço, formalizando em processo eletrônico todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços e determinando as prov

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo Autuado: NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/A., PROCESSO Nº 2551/2002/007/2007, AI Nº F453/2007. A FEAM analisou referido processo e constatou a remissão da multa simples aplicada, nos termos do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015, com consequente arquivamento do processo administrativo. Autuado: MARIA RENY DE BRITO. PROCESSO Nº398/1998/005/2011, AI Nº 8305/2010. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/SECGERAL Nº 09 DE 29 DESETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESA E A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E PUBLICITÁRIAS VOLTADAS PARA A FORÇA DE TRABALHO DA SEJUSP QUE SERÃO FINANCIADAS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, ORÇADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇ