19 Conclusão de Busca daniella fagundes naves - em: 21/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em razão de irregularidade na publicação da vigência do 5º quinquênio de magistério a partir de 14/03/2005, conforme publicação “MG” de 21/09/2007, sendo correto vigência do 5º quinquênio de magistério a partir de 27/09/2006, conforme publicação “MG” de 06/12/2012, mas não havendo que se falar em restituição dos valores recebidos indevidamente por ter ocorrido a decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002 e pela carac
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 – 9 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11773793 Marcos Antonio de Jesus – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 15 - 27/08/2014 A 10/09/2014 - 158.I Fundacao Ezequiel Dias, 11756806 Maria Amelia Fleury Nogueira – AST – 1 - Belo Horizonte - 1 - 28/08/2014 A 28/08/2014 - 158.I Secretaria de Estado de Turismo, 13188230 Carolina Mara de Paiva Cunha – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 5 - 18/08/2014 A 22/08/
8 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Claros - 1 - 27/08/2014 A 27/08/2014 - 158.I, 10571453 Licia Mara Souza Raim – ATB – 1 - Montes Claros - 21 - 27/08/2014 A 16/09/2014 - 158.II, 10589919 Ludmercia Almeida Pereira – ATB – 1 - Montes Claros - 15 - 27/08/2014 A 10/09/2014 - 158.I, 10659126 Dalvanice de Lourdes Santos – ASB – 1 - Botumirim - 88 - 16/07/2014 A 11/10/2014 - 158.I, 10772556 Danuse Maria Rodrigues de Araujo – PEB – 1