Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DALVA APARECIDA DE SOUZA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 APELAÇÃO (198) Nº 5002719-88.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: DALVA APARECIDA DE SOUZA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002719-88.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: DALVA APARECIDA DE SOUZA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DALVA APARECIDA DE SOUZA COSTA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 VOTO Nos

Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. O laudo médico pericial, elaborado em 21.11.2017, atesta que a autora é portadora de doença degenerativa cervical e síndrome do manguito rotador, inexistindo incapacidade laborativa. Ante a constatação do perito judicial de aptidão da autora para o desempenho de atividade laborativa no momento do exame, profissional de confiança do Juízo e eqüi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 644 Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que o processo já contenha todos os elementos probatórios mais rapidamente, em atenção ao princípio da razoável duração do processo. Para proceder exame na parte autora, independente de compromisso, nomeio perito o médico Dr. Bruno Henrique Cardoso, cujos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4841 848 ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS) ADV: ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ (OAB 16853/MS) ADV: DIENE CAROLINA DAN (OAB 19444/MS) ADV: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 17070/MS) ADV: GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 18433/MS) Intimação das partes da r.sentença de fls.347. Processo 0804308-53.2021.8.12.0017 - Procedimento Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4910 915 da indisponibilidade em penhora. Fica intimado o(a) executado(a) de que, decorrido o prazo anterior de 5 (cinco) dias, poderá, querendo, opor embargos (art. 915, CPC) ou impugnação (art. 525, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias ou opor embargos à execução (Lei 6.830/80, art. 16, III), no prazo de 30 (trinta) dias. Processo 08041

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897 762 Processo 0804118-90.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Autora: Marisa Camuci ADV: VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA (OAB 19746/MS) Intimação da parte da sentença de pp. 85/90. Processo 0804174-26.2021.8.12.0017 (apensado ao Processo 0804814-10.2013.8.12.0017) - Embargos de Terceiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 794 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS) Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5019 851 Processo 0804100-69.2021.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: Imobiliária Pini Administração de Imóveis Ltda-ME ADV: ANTONIO ROZARIO MIGLIORINI (OAB 3570/MS) Intimação da parte autora para requerer o que de direito. Processo 0804131-89.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Prev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4828 863 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS) Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II