20 Conclusão de Busca crish barbosa duarte - em: 06/06/2025
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2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 5306 mais dúvidas quanto à aplicabilidade da prescrição intercorrente nas TRT 3ª Região e que, passados mais de cinco anos da expedição execuções fiscais. Por isso, não há mais qualquer razão para a da certidão verifica-se, pelos registros na Secretaria, que não houve imprescritibilidade da dívida trabalhista, sobretudo na hipótese dos a distribuição de
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 - CRISH BARBOSA DUARTE 5307 Embora a dissonância jurisprudencial seja antiga, há um artigo na própria CLT que expressamente prevê a prescrição intercorrente: "Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o PODER JUDICIÁRIO executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual JUSTIÇA DO TRABALHO prazo ao exequente para impugnação. Fu
Minas Gerais Diário do Executivo Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 09570714 Wanderlucia Pinheiro da Silva – ASB – 1, 11953080 Elizangela Idalia Araujo – ASB – 1 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 13
Minas Gerais Diário do Executivo 12ª SRE - Divinopolis, 04857934 Maria Geralda da Silva Maia – EEB – 2 - Perdigao - 1 - 18/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I, 09701772 Rosemar Regina Reis Oliveira – PEB – 3 - Divinopolis - 3 - 24/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 09751082 Luciano Paulo Pinto – DIII – 3 - Piracema - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 09751082 Luciano Paulo Pinto – PEB – 4 - Piracema - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 11282548 Sanderly Aparecida da Silva – PEB –