Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

créditos de contribuições e tributos administrados pela Receita Federal, observado o prazo prescricional quinquenal e o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional, atualizando-se os valores pela taxa SELIC e observando-se o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.Cabe ao Fisco, a apuração e verificação da exatidão das importâncias compensadas (art. 150, 1º a 4º, CTN).Custas ex lege.Sem honorários advocatícios, por incabíveis à espécie.Sentença suje

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES KERBAUY) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1535 - DANIELLA CAMPEDELLI) Recebo o agravo retido de fl. 253/261 interposto pela parte autora. Dê-se vista ao agravado para, querendo, apresentar contraminuta. Após, venham os autos conclusos para sentença. I. 0010273-66.2011.403.6100 - ALSTON GRID ENERGIA LTDA(SP083330 - PAULO WAGNER PEREIRA) X UNIAO FEDERAL Converto o julgamento em diligência. Esclareçam as partes a contradição dos números de processos referidos na petição inicial 10880-926.2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requerer o quê de direito, no prazo de cinco dias úteis.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0009009-29.2002.403.6100 (2002.61.00.009009-6) - ADVOCACIA J SAULO RAMOS S/C(SP111280 - OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR E SP201402 - HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012785-85.2012.403.6100 - JONAS DE CAMPOS SIAULYS X LARA DE CAMPOS SIAULYS(SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012785-85.2012.403.6100 - JONAS DE CAMPOS SIAULYS X LARA DE CAMPOS SIAULYS(SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato o