Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (grifei)De acordo com o art. 397 do mesmo Diploma:Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimp

Publicações Judiciais II ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 7 de dezembro de 2015, SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de preferência e sustentação oral poderão ser requeridos, com antecedência, através do site www.trf3.jus.br ou pelo email utu5@trf3.jus.br e obedecerão a ordem de i

Publicações Judiciais II ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 7 de dezembro de 2015, SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de preferência e sustentação oral poderão ser requeridos, com antecedência, através do site www.trf3.jus.br ou pelo email utu5@trf3.jus.br e obedecerão a ordem de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346 717 ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar Impugnação à Contestação. Processo 0800229-73.2019.8.12.0058 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Lila Kely Garcia Benites - Herdeiro: Izaque Garcia - Zaqueu Garcia - Mel Luiza Martins Garcia - Clovi

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - DELITO PREVISTO NO ARTIGO 343 DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. 01. Materialidade delitiva não comprovada. 02. Delito no qual as provas orais tem um papel de grande relevância na busca da verdade processual. Frente a isto, as condições pessoais das testemunhas, bem como a falta de esclarecimento ou ausência de harmonia e coerência sobre as circunstâncias em que se deu o fato, se revest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4358 252 Agravante: Thiago de Oliveira Buque DPGE - 1ª Inst.: Cahuê Duarte e Urdiales (OAB: 262552/DP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Paula da Silva Volpe Colha-se o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça. Após, retornem-me conclusos. Às providências. Agravo de Execução Penal nº 0033029-67.2019.8.12.0001

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - DELITO PREVISTO NO ARTIGO 343 DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. 01. Materialidade delitiva não comprovada. 02. Delito no qual as provas orais tem um papel de grande relevância na busca da verdade processual. Frente a isto, as condições pessoais das testemunhas, bem como a falta de esclarecimento ou ausência de harmonia e coerência sobre as circunstâncias em que se deu o fato, se revest

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - DELITO PREVISTO NO ARTIGO 343 DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. 01. Materialidade delitiva não comprovada. 02. Delito no qual as provas orais tem um papel de grande relevância na busca da verdade processual. Frente a isto, as condições pessoais das testemunhas, bem como a falta de esclarecimento ou ausência de harmonia e coerência sobre as circunstâncias em que se deu o fato, se revest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4355 Agravo de Execução Penal nº 0028876-88.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Valdei Araujo de Lima DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro Realizada Distribuição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3555 395 ADV: JOSÉ LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB 15469/MS) ADV: CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ (OAB 16236/MS) ADV: ATHEMAR D’SAMPAIO FERRAZ (OAB 9179/MS) Intima-se o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Processo 0002160-25.2013.8.12.0004 - Execução da Pen