Publicações Judiciais I ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NAVARRO DE OLIVEIRA "CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ... 2. De acordo com a jurisprudência do STJ "mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral" (REsp 689213/RJ, rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de 11.12.2006). 3. Apelação a que se nega provimento." Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo. Decorrido o

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE AVARE - SP VARA : 99 II - Redistribuídos PROCESSO : 0000557-43.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ELAINE CHRISTIANE YUMI RAIMOTI PINTO REU: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000001 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos___________

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000479-49.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP216530 - FABIANO GAMA RICCI REU: MARCOS OHANNESSIAN CORDEIRO - ME E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0000557-43.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ELAINE CHRISTIANE YUMI RAIMOTI PINTO REU: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 1 PROCESSO : 0000603-32.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 C

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. RICARDO LUIZ LORETO INVESTIGADO: LUIZ YOSHIO MORI ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 3 PROCESSO : 0000031-20.2022.403.6114 PROT: 15/12/2022 CLASSE : 120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR INVESTIGADO: USE MAK INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 3 PROCESSO : 0000032-05.2022.403.6114 PROT: 15/12/2022 CLASSE : 120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP282547-DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004181-20.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANGELA BENEVIDES MACIEL ADVOGADO: SP317381-RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004182-05.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILVANA DE MOURA CHAVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensados os valores eventualmente já pagos à parte autora, na esfera administrativa, a fim de se evitar bis in idem. 8. Remessa oficial parcialmente provida para que os juros e a correção monetária incidam na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 9. Apelação da UNIÃO não provida.” (AC 0002095-35.2009.4.01.3100 / AP, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.397 de 22/06/2012) Ademais, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou quanto à mat�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. ANNA CLAUDIA PELICANO AFONSO EXECUTADO: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 2 PROCESSO : 0008242-70.2007.403.6114 (2007.61.14.008242-2) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ AUGUSTUS SOARES ADV/PROC: SP256596 - PRISCILLA MILENA SIMONATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0008250-47.2007.403.6114 (2007.61.14.008250-1) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. ANNA CLAUDIA PELICANO AFONSO EXECUTADO: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 2 PROCESSO : 0008242-70.2007.403.6114 (2007.61.14.008242-2) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ AUGUSTUS SOARES ADV/PROC: SP256596 - PRISCILLA MILENA SIMONATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0008250-47.2007.403.6114 (2007.61.14.008250-1) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUT

Publicações Judiciais I ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A parte agravante não conseguiu atacar os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante, nem trouxe nenhum elemento capaz de ensejar a sua reforma, limitando-se à mera reiteração do quanto já expendido nos autos, com o fim de reabrir a discussão sobre a questão de mérito, devendo ser mantida, assim, a decisão agravada. 5. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Trib

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TOTAL DE PROCESSOS: 9 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE 41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE EXPEDIENTE Nº 2014/6321000148 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil e Portaria Portaria Nº 0064236, de 28 de junho de 2013, Art. 2º, deste Juizado Especial Federal de São Vicente, intime-se o autor da decis