Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, CAMPO GRANDE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA, HELENITA VALCANAIA BRUM FERRI, MA CHERIE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, RONEU MOREIRA BRUM, SOLANGE VALCANAIA BRUM, VALEBRUM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, CAMPO GRANDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CAMPO GRANDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CAMPO GRANDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CAM

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de reexame necessário e apelação da União contra a sentença que, nos autos do mandado de segurança impetrado por ABF CGR Comércio de Cosméticos Ltda. – EPP contra o Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, objetivando afastar a incidência de contribuições previdenciárias patronais, ao RAT/SAT e a entidades terceiras sobre determinadas verbas, concedeu a segurança para “declarar a não incidência de contribuição previdenciária (incluindo o SAT/RA

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região RECORRIDO Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e Juiz Convocado Leonardo Ely. ADVOGADO Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ADVOGADO ACORDAMos Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima RECORRIDO ADVOGADO Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos ADV

Publicações Judiciais I ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, as seguintes decisões monocráticas proferidas por outros Ministros: RE 1237357, DJe-019 DIVULG 31/01/2020 PUBLIC 03/02/2020; RE 1212746, DJe-221 DIVULG 10/10/2019 PUBLIC 11/10/2019; RE 1229510, DIVULG 13/09/2019 PUBLIC 16/09/2019. O prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada. O juízo de adm

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região HUGO LEANDRO DIAS(OAB: 4227/MS) CAMPO GRANDE COMERCIO DE COSMETICO

Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 12 de novembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004429-15.2018.4.03.6000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO:ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, CAMPO GRANDE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA, HELENITA VALCANAIA BRUM FERRI, MA CHERIE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, RONEU MOREIRA BRUM, SOLANGE VAL

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Participaram deste julgamento: RECORRIDO Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da ADVOGADO 2ª Turma); Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e RECORRIDO Juiz Convocado Leonardo Ely. ADVOGADO Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ADVOGADO ACORDAMos Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ACÓRDÃO Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da 2ª Turma); Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior; e Juiz Convocado Leonardo Ely. Ausente, por motivo justificado, o Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAMos Desembargadores Federais do Trabalho da Egr�

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 30 Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº TutCautAnt-0024386-73.2018.5.24.0001 REQUERENTE MAYARA AUXILIADORA MAZZINI JARA ADVOGADO Hugo Leandro Dias(OAB: 4227/MS) REQUERIDO CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA(OAB: 9383/MS) ADVOGADO FELIPE BARROS CORREA(OAB: 15555/MS) REQUERIDO SOLANGE VALCANAIA BRUM ADVOGADO CARLOS EDUARDO ARANTES

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 ADVOGADO - DAYANI DELBONI OBICI ADVOGADO - CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA ADVOGADO - PAULO CESAR BOATTO RECORRENTE - SOLANGE VALCANAIA BRUM - EPP 31 ADVOGADO - FELIPE BARROS CORREA 03. Número do Processo: 0024202-07.2019.5.24.0091 - ROT ADVOGADO - CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA Relator: JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA RECORRENTE - CGR Produtos Naturais EPP - CNPJ Orgão