Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 168 Delegacia de Polícia deste Município de Américo Brasiliense e lavraram o Boletim de Ocorrência de nº 1391/2018 (páginas 68/70). O Detran, então, instaurou procedimento administrativo através da Portaria Diretoria de Habilitação nº 201, de 23/01/2019 (páginas 59/60). Aos impetrantes Jose Brito Lup

Diário Oficial ● 20/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.286 livre acesso às dependências e documentos, inclusive documentos fiscais, disponibilizando todas as informações solicitadas pelos técnicos, bem como atender, de pronto, qualquer solicitação dos servidores em visita à empresa credenciada; IX. Divulgar campanhas institucionais educativas de trânsito promovidas ou apoiadas pelo DETRAN-PA, participando das mesmas; X. Emitir Nota Fiscal, referente à prestação das atividades, tempestivamente ao pagamento,

Diário Oficial ● 13/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 jurídica será automaticamente bloqueada para operação no sistema eletrônico, perdendo o direito ao credenciamento, devendo aguardar abertura de novo chamamento para o credenciamento. §3º Caso seja apresentada documentação incompleta será procedida a sua devolução ao interessado para sanar o requerimento, com a indicação do requisito não atendido. §4º A documentação apresentada de forma incompleta e não sanada dentro do prazo previsto no �

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 7750 pela qual obtiveram o registro como trabalhador portuário avulso nos termos da Lei vigente no 8.630/1993. Julgamento extra petita Incontroverso, ainda, que os autores ajuizaram reclamação trabalhista contra a antiga empregadora e tiveram sucesso, sendo Arguem os recorrentes julgamento extra petita. declarada nula a despedida sem justa causa e determinada a reinteg

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Argumenta que Juízo "a quo" não considerou as provas 627 Sobre o término do vínculo, a reclamante assim declarou: apresentadas nos autos, em especial o depoimento da testemunha Anderleia Meneses da Silva, no qual foi declarado que a Recorrente (...) procurou a Recorrida várias vezes sem que houvesse algum pronunciamento sobre a situação da mesma. No trecho do depoi

Publicações Judiciais I ● 04/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão agravada deferiu, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, tutela de urgência para suspender os efeitos da condenação imposta por ocasião do julgamento do recurso administrativo, entendendo que houve inovação nos fatos imputados à empresa, sem que fossem assegurados todos os meios de defesa necessários. Consabido é que, nos termos do artigo 64, parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999, a administração pública pode, em fase de recurso administrativo, impor grav

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retificação: Na Portaria nº 545, de 10 de maio de 2016, Onde se lê: Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Lavras/MG o servidor Joao Luiz Rezende Fraiz, MASP 1.112.988-9. Leia-se: Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade

Diário Oficial ● 20/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.286 que trata a Lei Federal 6.404/76, deverão estar acompanhados da última ata de eleição e comprovação de que os mandatos dos dirigentes estejam em curso, devidamente arquivados na Junta Comercial; b) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal, com situação cadastral Ativa; c) inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual; d) inscrição na Secretaria da Fazenda Municipal da Sede, e, Filiais;

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO JEANNIE KARLEY OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB: 5926/RO) TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA(OAB: 5763/RO) JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR(OAB: 173200/SP) R. J. FARIA NEVES - ME SC TRANSPORTES LTDA HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA(OAB: 41422/PR) ORGAO GESTOR D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 437 Examinando o writ, nota-se que se trata de mandado de segurança com a finalidade de que o Poder Judiciário determine que a parte impetrada autorize o funcionamento da parte impetrante em outra localidade distinta da originariamente credenciada, procedendo, no prazo de 48 horas, a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia essa autorização. Ora, o credenc