Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo 16 1600.02 1600.02.01 2 23 2300.70 2300.70.02 60 RECEITAS DE SERVICOS SERVICOS FINANCEIROS SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00 Minas Gerais - Caderno 1 12.277,02 12.277,02 12.277,02 224.374,88 224.374,8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Julho de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 20.11 20.12 20.13 20.14 20.15 20.16 21.1 21.2 21.3 21.4 21.5 21.6 21.7 21.8 21.9 21.10 21.11 21.12 21.13 21.14 21.15 21.16 21.17 21.18 21.19 21.20 21.21 21.22 21.23 21.24 21.25 21.26 21.27 21.28 21.29 22.1 22.2 22.3 22.4 22.5 22.6 22.7 22.8 22.9 22.10 22.11 22.12 22.13 22.14 22.15 22.16 22.17 22.18 22.19 22.20 22.21 22.22 22.23 22.24 22.25 22.26 22.27 22.28 22.29 222.30 22.31 22.32 22.33 22.34 22.35 22.36 22.3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4.17 4.18 4.19 4.20 4.21 4.22 4.23 4.24 4.25 4.26 4.27 4.28 4.29 4.30 4.31 4.32 4.33 4.34 4.35 4.36 4.37 4.38 4.39 4.40 4.41 4.42 4.43 4.44 4.45 4.46 4.47 4.48 4.49 4.50 4.51 4.52 4.53 4.54 4.55 4.56 4.57 4.58 4.59 4.60 4.61 4.62 4.63 4.64 4.65 4.66 4.67 4.68 4.69 4.70 4.71 4.72 4.73 4.74 4.75 4.76 4.77 4.78 4.79 4.80 4.81 4.82 4.83 4.84 4.85 4.86 4.87 4.88 4.89 4.90 4.91 4.92 4.93 4.94 4.95 4.96 4.97 4.98 4.99 4.100 4.101 4.102 4.103 4.104 4.105 4.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 1.2.27 1.2.28 1.2.29 1.2.30 1.2.31 1.2.32 1.2.33 1.2.34 1.2.35 1.2.36 1.2.37 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.1.7 2.1.8 2.1.9 2.1.10 2.1.11 2.1.12 2.1.13 2.1.14 2.1.15 2.1.16 2.1.17 2.1.18 2.1.19 2.1.20 2.1.21 2.1.22 2.1.23 2.1.24 2.1.25 2.1.26 2.1.27 2.1.28 2.1.29 2.1.30 2.1.31 2.1.32 2.1.33 2.1.34 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.1.6 3.1.7 3.1.8 3.1.9 3.1.10 3.1.11 3.1.12 3.1.13 3.1.14 3.1.15 3.1.16 3.1.17 3.1.18 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 2.1.4 Bigloff Tradicional 2.1.5 Black West 2.1.6 Caipirinha Taverna de Minas 2.1.7 Caipirinha Taverna de Minas 2.1.8 Cana Boa (Sabores) 2.1.9 Florete (Sabores) 2.1.10 Florete Bananinha 2.1.11 Florete Raízes Amargas 2.1.12 Garrison Apple 2.1.13 Gota de Prata Branca 2.1.14 Gota de Prata Rosé 2.1.15 Kostoff (Sabores) 2.1.16 Kostoff Original 2.1.17 Kostoff Original 2.1.18 Malibu 2.1.19 Musa Blue Gin 2.1.20 Nick’s (Sabores) 2.1.21 Pravoika (Sabores) 2.1.22 Rainh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Julho de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo 3.1.6 3.1.7 3.1.8 3.1.9 3.1.10 3.1.11 3.1.12 3.1.13 3.1.14 3.1.15 3.1.16 3.1.17 3.1.18 3.1.19 3.1.20 3.1.21 3.1.22 3.1.23 3.1.24 3.1.25 3.1.26 3.1.27 3.1.28 3.1.29 3.1.30 3.1.31 3.1.32 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.1.4 4.1.5 4.1.6 4.1.7 4.1.8 4.1.9 4.1.10 4.1.11 4.1.12 4.1.13 4.1.14 4.1.15 4.1.16 4.1.17 4.1.18 4.1.19 4.1.20 4.1.21 4.1.22 4.1.23 4.1.24 4.1.25 4.1.26 4.1.27 4.1.28 4.1.29 4.1.30 4.1.31 4.1.32 4.1.33 4.1.34 4.1.35 4.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 661 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 860, DE 23 DE JULHO DE 2019 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 860, DE 23 DE JULHO DE 2019 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3.15 3.16 3.17 3.18 3.19 3.20 3.21 3.22 3.23 3.24 3.25 3.26 3.27 3.28 3.29 3.30 3.31 3.32 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 4.10 4.11 4.12 4.13 4.14 4.15 4.16 4.17 4.18 4.19 4.20 4.21 4.22 4.23 4.24 4.25 4.26 4.27 4.28 4.29 4.30 4.31 4.32 4.33 4.34 4.35 4.36 4.37 4.38 4.39 4.40 4.41 4.42 4.43 4.44 4.45 4.46 4.47 4.48 4.49 4.50 4.51 4.52 4.53 4.54 4.55 4.56 4.57 4.58 4.59 4.60 4.61 4.62 4.63 4.64 4.65 4.6