Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2609 Espólio de Jorge Antônio José solicitou a extinção do processo em razão do cumprimento da obrigação (fls. 521). O Ministério Público solicitou o indeferimento do pedido. A decisão de fls. 531/532, no dia 21 de julho de 2015, afastou o pedido do executado e determinou que os “réus averbem, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 118 Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 16/08/2017). É nesse contexto que se deve admitir a validade da norma permissiva do cômputo da área de preservação permanente (APP) na á

Poder Executivo ● 04/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIII • N0 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 4 de março de 2016 Cadastro Ambiental Rural promove novo treinamento F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas participou do primeiro curso sobre os Módulos de Análises do Cadastro Ambiental Rural CAR, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro. articiparam gerentes operacionais e analistas administrativos de

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR.PROCESSO: 5222138.36.2018.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA PREVENTIVA. PEDIDO DE ANÁLISE ADMINISTRATIVA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL DE IMÓVEIS. MORA NÃO CARACTERIZADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. É permitida a impetração de mandado de segurança de natureza

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1549 averbação será considerada sem valor declarado e seu cancelamento dependerá de expressa autorização da SUSEP, requisito esse, ademais, indispensável para o registro de qualquer transmissão ou oneração dos imóveis.176 125. Poderão ser averbados: a) os termos de responsabilidade de preservação de reserva legal emitidos pelo órgão a

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1551 averbação será considerada sem valor declarado e seu cancelamento dependerá de expressa autorização da SUSEP, requisito esse, ademais, indispensável para o registro de qualquer transmissão ou oneração dos imóveis.176 125. Poderão ser averbados: a) os termos de responsabilidade de preservação de reserva legal emitidos pelo órgão a

Caderno 1 - Administrativo ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1550 averbação será considerada sem valor declarado e seu cancelamento dependerá de expressa autorização da SUSEP, requisito esse, ademais, indispensável para o registro de qualquer transmissão ou oneração dos imóveis.176 125. Poderão ser averbados: a) os termos de responsabilidade de preservação de reserva legal emitidos pelo órgão am

Caderno 1 - Administrativo ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1285 20 III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem

Caderno 1 - Administrativo ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1285 23 III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 1581 prevalecer a preliminar. Isto porque a presente sentença não terá o lastro de declarar a nulidade de matrículas do requerido, as quais se encontram canceladas por força dos efeitos decorrentes do Provimento nº 02/2010-CJCI, pelo que carece o demandado de interesse em pugnar, nestes autos, por eventual responsabilidade do Estado do Pará. Ante o exposto, rejeito a preliminar e passo a enfrentar o