Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1757 Câmaras deste E. TJ/SP, não é fundamento suficiente para se determinar a suspensão da execução de origem. Ademais, o C. Superior Tribunal de Justiça afetou, em 19/06/2020, os Recursos Especiais n.º 1.858.965/SP, 1.865.336/SP e 1.864.751/ SP como representativos de controvérsia repetitiva, cadastrada como Tema 1054, no qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2051 AYUB ZAMBON (OAB 253424/SP) Processo 0004976-51.2012.8.26.0189 (189.01.2012.004976) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ivete Furini dos Santos - Maria Ines Pasquino Eventos - Proc. nº 614/2012 - manifestação, no prazo legal, da parte autora acerca do ofício de fl. 82/88, da JUCESP,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4599 pelo pagamento da despesa postal de citação já foi objeto de julgamento pelo STJ pela sistemática dos recursos repetitivos, quando do julgamento do Resp. 1.107.543/SP e Resp. 1.144.687/RS. Requer o conhecimento e provimento do presente recurso para reformar a r. decisão, nos termos das razões recursais (p. 01/19). É o rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 967 do juízo de origem, que pretendeu evitar a movimentação inútil do feito, a mera existência de divergência jurisprudencial entre as C. Câmaras deste E. TJ/SP, não é fundamento suficiente para se determinar a suspensão da execução de origem. Ademais, o C. Superior Tribunal de Justiça afetou, em 19/06/2020, os Recursos E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1793 se encerrada a suspensão antes do julgamento do Tema. Ante o exposto, defiro o pedido subsidiário de antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que a execução prossiga com a ordem de citação, para fins de interrupção do prazo de prescrição, ordem cuja execução deverá aguardar a suspensão determinada no Tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 1643 De se observar que sequer formulou, ou ao menos não comprovou ter formulado, pedido administrativo para se verificar eventual ilegalidade praticada pela autoridade coatora. Assim, DECIDO por JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO CAMILO RAMALHO contra ato do DELEGADO DIRETOR DO CIRETRAN DE COTIA,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 781 de bens e/ou ativos financeiros, de rendas fixa ou variável, bem como de cotas de fundos de investimento da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida (fls. 41). Saliento que, nos termos do Comunicado CG n. 148/2019, a pesquisa via Bacenjud, abrange as Distribuidoras de Titulos e Valores Mobiliário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1020 só pode ocorrer após a ordenação de citação para fins de interrupção da prescrição; (V) a Fazenda Pública é dispensada do pagamento de custas e despesas na execução fiscal, nos termos do art. 39 da LEF, podendo, inclusive, pagá-las ao final, se vencida, nos termos do art. 91 do CPC; (VI) a questão referente à res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 781 de bens e/ou ativos financeiros, de rendas fixa ou variável, bem como de cotas de fundos de investimento da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida (fls. 41). Saliento que, nos termos do Comunicado CG n. 148/2019, a pesquisa via Bacenjud, abrange as Distribuidoras de Titulos e Valores Mobiliário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 390 prazo de cinco dias, sobre o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento hábil da ação. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP) Processo 1015720-35.2016.8.26.0032 - Carta Precatória Cível