Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN - SP381483, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN - SP381483, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN - SP381483, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN - SP381483, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN - SP381483, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN - SP381483, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, BRUNA REGULY SEHN -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fundado receio de dano também está presente, na medida em que o recolhimento da referida taxa onera, de forma indevida, a parte autora. Diante do exposto, DEFIRO a tutela, a fim de autorizar a parte autora a deixar de efetuar o recolhimento das taxas ao FUNDAF, com a consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, IV, do CTN, devendo a ré se abster de adotar a prática de quaisquer atos tendentes à exigência de tais valores. Deixo de designar a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Id 17425206: Prejudicado o requerimento para expedição de alvará de levantamento pelos exequentes sobre as contas 99016157.2 e 34751589.4 (fl. 21), com titularidade de Maria de Rezende Porto, ante o trânsito em julgado do v. acórdão em agravo de instrumento nº 0013014-07.2015.4.03.0000 (id 19179224). Cumpra-se a r. decisão de fls. 356-356vº, devendo os exequentes indicarem o advogado, com poderes de receber e dar quitação, que constará nos alvarás. Intimem-se. São Paulo, 05 de jul

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fundado receio de dano também está presente, na medida em que o recolhimento da referida taxa onera, de forma indevida, a parte autora. Diante do exposto, DEFIRO a tutela, a fim de autorizar a parte autora a deixar de efetuar o recolhimento das taxas ao FUNDAF, com a consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, IV, do CTN, devendo a ré se abster de adotar a prática de quaisquer atos tendentes à exigência de tais valores. Deixo de designar a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação ao dano moral, o C. Superior Tribunal de Justiça vem entendendo pela possibilidade de pessoas jurídicas sofrerem dano moral, porquanto esta se concretiza na violação de sua honra objetiva, isto é, enseja uma mácula à sua imagem e credibilidade exteriorizadas nas relações comerciais. Igualmente, consolidou que, nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral configura-se in re ipsa, isto é, sem necessidade de c