Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 2413 proporcional, férias proporcionais, descanso semanal remunerado, 2-) Condenar Prime Informática Alpha Ltda. ao cumprimento das acréscimo de 40% previsto pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei seguintes obrigações: 8.036-90 e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. a) pagar reflexos de parcela salarial sem registro em documento de Intime-se a Reclamad

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 2436 subsunção dos fatos aos comandos dos artigos 186 e 927 do de Processo Civil. Código Civil. Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de O inadimplemento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja Simetria Serviços Empresariais Ltda., União e Comitê Olímpico lesão a direitos da personalidade apta a justificar o pleito de Brasileiro. comp

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2697 intrajornada por dia de trabalho efetivo na forma preconizada pelo do Trabalho, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. parágrafo 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. III. DISPOSITIVO Observem-se como parâmetros para o cálculo do intervalo Diante do exposto, DECIDO: intrajornada o divisor 220, o adicional de 50%, os dias efe

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 3278 A Orientação Jurisprudencial n. 355 da SDI-I do Tribunal Superior Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. do Trabalho dispõe que "O desrespeito ao intervalo mínimo III-DISPOSITIVO interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os Diante do exposto, DECIDO: mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº Julgar

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1895 dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) - honorários de sucumbência ao patrono do autor fixados em 10%. PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA, que se encontra(m) em local Ante a revelia decretada, determino que Secretaria da Vara proceda incerto e não sabido para que, no prazo de quinze dias se à expedição de alvará para levantamento de eventuais va

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ADVOGADO PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU(OAB: 87137/RJ) CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB: 97803/RJ) CRISTINA DE ARAUJO RAMOS(OAB: 135085/RJ) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) Ricardo Basile de Almeida(OAB: 96352/RJ) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 3345 o feito completament

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3767 do artigo 5º da Constituição da República e das normas do Capítulo Leis do Trabalho. II do Título I do Código Civil brasileiro de 2002. c) pagar reflexos das diferenças salariais sem registro em Fundo de Fato é que os danos morais são ínsitos aos fatos lesivos aos Garantia do Tempo de Serviço, décimo terceiro salários, férias e direitos da personali

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 2222 Intimado(s)/Citado(s): a) pagar saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais com um terço, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL - ROMILDA BARBOSA DE OL

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 3082 idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda razões de fato e de direito expostas na petição inicial. Juntam-se o enriquecimento ilícito. documentos. Atribui-se à causa o valor de R$ 35.500,00. Em cumprimento ao dever de efetivação dos direitos fundamentais Prejudicadas as tentativas de conciliação determinadas pelo caput p

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 3712 Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. danos materiais decorrentes da contratação de advogados Da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Ausentes os requisitos elencados pela Lei 5584-70 e, nos termos Leis do Trabalho das súmulas 219 e 329 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, Adoto o entendimento exposto na Súmula 54 do Tribu