Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 32 - O registro no sistema de registro, de notificação, de monitoramento e de avaliação de violências e de violações de direitos no âmbito do SUAS em Minas Gerais não substitui os demais sistemas de registro de informações já existentes no SUAS, tais como Registro Mensal de Atendimento (RMA), Prontuário SUAS, Censo SUAS, dentre outros. Parágrafo único: A viabilidade de integração entre o sistema de registro, de notificação, de monitorame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a RENATO MARTINS FERREIRA, MASP 14776330, chefe do NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESP

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 208 Conclusão. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos transparece, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para ordenar aos Acionados que se abstenham de exigir do município de Acionante a apresentação das certidões de regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e à Dívida Ativa da União, bem como de Regularidade perante o P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1865 Elza Guerra Aleman e outros - Start Fitness Academia de Ginastica e Natação Ltda - Fls.259: Vista à parte contrária, conforme despacho de fls.255. Quanto ao mandado, nada a prover, tendo em vista que já encontra-se devidamente distribuído. Int. - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP), FERNANDO DOS SANTOS MOSQUITO (OA

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 ADVOGADO LILIAN ITALIANO ANGELO CANDIOTO(OAB: 201426/SP) 23937 depósitos recursais acaso existentes nos autos, assegurada a sua dedução do valor da execução. Intimado(s)/Citado(s): - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA Os descontos fiscais, acaso existentes, deverão ser apresentados e efetuados pela reclamada por ocasião do pagamento, tendo como bas

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0000442-33.2013.4.03.6323 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6323007683 - NILSON LUIZ DE OLIVEIRA (SP276810 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP151960- VINICIUS ALEXANDRE COELHO) Ante o provimento parcial do recurso, à Secretaria: a) Intime-se o INSS, via PFE-ourinhos para que, em 30 dias, apresente o cálculo dos atrasados (entre a DIB, respeitando-se o prazo prescricional e a DIP), acrescidos de juros de 0,5% ao mês e INPC

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1697 caput, segunda parte). Friso que tal regra não foi declarada Juiz(a) do Trabalho Titular inconstitucional pelo STF na ADI 5766, pelo que permanece vigente e eficaz. Aplico à testemunha Carlos Dilermando Vieira a multa de R$ 3.772,00 acrescida de correção monetária, nos termos do art. 793-D da CLT. Esta multa reverterá para a APAE- Florianópolis, entidade benefic

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 ADVOGADO SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE GOUVEIA(OAB: 188811/SP) 10878 Intime-se o reclamante ou seu patrono para que, em razão da pandemia Covid 19 e das dificuldades para efetuar o levantamento Intimado(s)/Citado(s): de valores nas instituições financeiras, indiquem conta bancária - MARTA LIZONEIDE DA SILVA para a devida transferência direta de valores por meio dos

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Quais as condições da moradia (quantidade de cômodos, dimensões, estado geral de manutenção e conservação, higiene, mobília; eletro-eletrônicos e eletrodomésticos existentes; quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel)? Quais as condições da área externa do imóvel? A residência do periciando possui energia elétrica, água e esgoto encanados?A rua da residência do periciando possui pavimento asfáltico? 4. Quais os gastos mensais com alimentação, h

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 10877 oposição de embargos, apresente impugnação no mesmo prazo Nos termos da Portaria CR 01/2019 da Corregedoria do Tribunal (art. 884 da CLT), presumindo-se, no silêncio, que a execução Regional do Trabalho da 15ª Região, sendo o crédito objeto de deverá ser processada de ofício pelo Juízo. controvérsia e pretendendo a reclamada discutir em sede de Em ig