Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 DE QUE IDENTIFICADA SUA NECESSIDADE E VERIFICADA A OBSERVANCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. NO CASO EM TELA, NAO HA ELEMENTOS QUE IND IQUEM QUE OS PRESOS RAIMUNDO E DECLIDES VIOLARAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, COMPROMETERAO A INSTRUCAO PROCESSUAL, OU FURTAR-SEAO A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, NAO IDENTIFICADA A PRESENCA D OS PERMISSIVOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 RA PRESO, E, SE FURTEM DA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, EXCEPCIO NALMENTE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 33, E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 26.6.2017, AS 11H30 , COM ADVERTENCIA DO ACUSADO E SEU DEFENSOR DE QUE, NOVA MANOBRA PROCES SUAL PODE SER INTERPRETADA COMO OBSTRUCAO A JUSTICA, BEM COMO TEN TATIVA DE SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL,

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DJE 12/12/210; STJ, HC 141.788/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QU INTA TURMA, JULGADO EM 23/11/2010, DJE 13/12/2010. POR DERRADEIRO , NAO OBSTANTE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.03/11, A QUAL INCR EMENTOU NO ORDENAMENTO JURIDICO A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO PROCESSUAL, ENTENDO QUE NESTE MOMENTO SERIA DESPROPORCIONAL E INADE

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ACUSADO : DAVID ALESSANDRO SIMOES SILVA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O FATO DO SENTENCIADO TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE, CARACTERIZA DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO REGIM E. DESTE MODO, O REEDUCANDO DEMONSTRA O DESCASO EM CUMPRIR A SENT ENCA O QUAL FOI CONDENADO, NAO RESTANDO ALTERNATIVA AO JUDICIARIO SENAO SE UTILIZAR DO SEU PODER COGENTE PARA FAZER GARANTI

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 A DEFESA. SOMA-SE A ISSO O FATO DE QUE O DENUNCIADO, APRESENTOU C OMPROVANTE DE ENDERECO E DE OCUPACAO LICITA, NESTA AUDIENCIA, SEN DO TAMBEM IMPORTANTE RESSALTAR QUE ELE NAO POSSUI OUTRAS PASSAGEN S PELA JUSTICA, NAO SE VISLUMBRANDO, ENFIM, QUALQUER INDICIO DE Q UE ELE SE FURTARA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM SENDO, ACOLHO O P EDIDO DA DEFESA E O PARECER MINISTERIAL PAR

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 BURITI ALEGRE, CO NSOANTE TERMO DE INTERROGATORIO DE FL 10 DOS AU TOS PRINCIPAIS, O QUE DENOTA QUE NAO POSSUI VINCULO COM O DISTRIT O DA CULPA E IMPL ICA EM AMEACA A APLICACAO DA LEI PENAL ASSIM, T ENHO QUE A CONCES SAO DA LIBERDADE PROVISORIA AO REU E A APLICACA O DE MEDIDAS CAUTE LARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SE MOSTRAM EFICAZ ES NO CASO EM TELA, RAZAO PELA QUAL, MANTEN

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E O DELITO EM TELA TENHA OCASIONADO ALGUM CLAMOR SOCIAL OU A ORDE M ECONOMICA, SENDO PORTANTO AS MEDIDAS CAUTELARES MAIS DO QUE SUF ICIENTES PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM SENDO, REQ UER A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA COMO MEDIDA DE IN TEIRA JUSTICA. PEDE DEFERIMENTO ". DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: " MM. JUIZA, REQUER

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 A AUDIENCIA, OS ACUSADOS FORAM OUVIDOS ACERCA DAS CONDICOES DE SU AS PRISOES. EM SEGUIDA, A DEFESA, EM REQUERIMENTO ORAL, PLEITEOU PELA REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS DOS ACUSADOS. APOS, O MINI STERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. LOGO APOS, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:EM QUE PESE O PEDIDO FORMUL ADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS, CERTO E QUE A

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 FATO DE TER MUDADO DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO DEMONSTRA O DESCASO DO REEDUCANDO EM CUMPRIR A SENTENCA A QUAL FOI CONDENADO , NAO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA AO JUDICIARIO SENAO SE UTILIZAR DO SEU PODER COGENTE PARA FAZER GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL . ASSIM, ENTENDO PROPORCIONAL A TAIS FATOS A DECRETACAO DA MEDIDA DA REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, PARA QUE, A

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 A CONDENACAO DESTES AUTOS (CPP, ART. 312 C/C O ART. 313, I), EM L IBERDADE, SENTIRA ELE O AR DA IMPUNIDADE, PELO QUE, SUA PRISAO PR EVENTIVA DEVE SER DECRETADA NESSE MOMENTO, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, DE OFI CIO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO (CPP, ART. 311). EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO. TRANSITADA EM