Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3486 tutela recursal para fins de abstenção/exclusão de inscrições nos cadastros dos órgão protetores do crédito (REsp 1061530/ RS, julgado conforme procedimento previsto para os Recursos Repetitivos no âmbito do STJ, 2ª Seção, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 10/03/2009), passou a condicionar o deferimento da tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3287 ilicitamente produzida por outrem. (...) Observe-se, porém, que esse dano não é propriamente indenizável, visto como indenização significa eliminação do prejuízo e das consequências, o que não é possível quando se trata de dano extrapatrimonial. Prefere-se dizer que é compensável. Trata-se de compensaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2497 1043 cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 4212 Acidente de Trânsito - Luiz Fernando Pascutti - Kenji Inoue - Vistos. Satisfeita a obrigação objeto do presente feito, JULGO EXTINTA, a execução na forma do artigo 924, II, do Novo CPC. Expeça-se mandado de levantamento referente aos valores de fls.22/23 e 36/37 e 53, em favor do exequente. Considerando-se que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3656 Providencie à parte autora o recolhimento da taxa judiciária, de mandato e GRD, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP) Processo 1006686-72.2020.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanderléia Vieira Serra S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 3377 processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104, § 1º do CPC).(X) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte requerente do benefício apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3843 transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido. Int e Dil. - ADV: FABIANA CRISTINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3028 demais materiais que lhe pertencem.Deixo de acolher os demais pedidos, por não terem sido comprovados nos autos.Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA promove em face de MANOEL RUBENS DE OLIVEIRA, para DETERMINAR que o requerido permita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3084 requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3475 DURVAL GRANGEIRO (OAB 168707/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1007641-11.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Condomínio Residencial dos Pinheiros - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 132/135: Ciente o Juízo. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito