Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05/06); Qualificação e Interrogatório de EULER (fl. 7) e de ANDRÉ (fl. 8); Laudo nº 1.845/09 (fls. 09/15).O Ilustre membro do Parquet requereu o arquivamento dos autos (fls. 56/57). Foi indeferido o pedido de arquivamento, remetendo-se o feito ao D. Procurador - Geral da República (fls. 59/60), o qual designou outro membro do Ministério Público Federal para o oferecimento da denúncia (fl. 63).Decisão de recebimento da denúncia (fl. 70), datada de 18/08/2011.Defesa Preliminar de EULER

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2021 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal, c/c arts. 107, IV, 109, IV, e 110, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, oficie-se ao CEDEP, para as anotações pertinentes, e arquivem-se estes autos. Riachão do Jacuípe,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CNJ.Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas e formalidades legais. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010867-35.2006.403.6107 (2006.61.07.010867-8) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(MT016739 - FABIAN FEGURI) X ALESSANDRO SILVA DE ASSIS(SP227116 - JAIME BIANCHI DOS SANTOS E MT008343 - ROGER FERNANDES ) X IZILDINHA ALARCON LINARES(SP225274 - FAHD DIB JUNIOR) X MARIA DA PENHA LINO(MT006006 - NESTOR FERNANDES FIDELIS) X ERNESTO TADEU CAPELA CONSONI(SP044328 - JARBAS BORGES RI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2466 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000455-17.2018.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Raimundo Vicente De Oliveira Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20131009183328-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 189/2013 – São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUB

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2545 Jurisdição: Olindina Executado: Willian Oliveira Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso de eventual interesse pela oitiva de testemunhas, deverá o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência designada, depositar em secretaria o rol, esclarecendo os nomes, profissão, residência e o local de trabalho. 5. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a) à fl. 11. 6. Cópia deste despacho servirá de mandado de intimação da parte autora e da(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência e convenient

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso de eventual interesse pela oitiva de testemunhas, deverá o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência designada, depositar em secretaria o rol, esclarecendo os nomes, profissão, residência e o local de trabalho. 5. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a) à fl. 11. 6. Cópia deste despacho servirá de mandado de intimação da parte autora e da(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência e convenient

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba-SP., CEP 16020-050, email aracatuba_vara01_sec@jfsp.jus.br, tel.: 183117:0150 e FAX: 18-3608:7680. Cumpra-se. Intimem-se. 0002328-36.2013.403.6107 - ELIZABETE VIEIRA(SP156538 - JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho - Mandado de Intimação DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.Partes: ELIZABETE VIEIRA x INSS Tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 26 de m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respeito à exposição diligente e muito bem alinhavada pelo Ilustre Membro do Ministério Público Federal, tenho para mim que, diversamente do alegado, o simples fato de haver débito inscrito em dívida ativa da União (fls. 80/82) pressupõe indício de supressão ou redução de tributo, ou seja, possível prática de crime fiscal a que alude o artigo 1.º da Lei n.º 8.137/90, havendo, destarte, indícios suficientes de autoria e materialidade a embasar o oferecimento da denúncia, nos te