Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3281/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 04 de agosto de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0010118-33

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 73 Tribunal. Ao examinar o "Tema 315" do ementário temático de Repercussão Geral do STF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento da Súmula nº 339 (atual Súmula Vinculante nº 37), no sentido de que "aumento de vencimentos de servidores depende de Lei e não pode ser efetuado apenas com suporte no princípio da isonomia." (RE 592.317, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 10/11/20

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 RECLAMANTE Advogado Advogado Advogado RECLAMADO Advogado JUVENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Mario Augusto Moreira(OAB: 119537MG) Glauber Soares Mendes(OAB: 119637MG) Frederico Augusto G. de Oliveira(OAB: 124768MG) Noroeste Mg Bebidas Ltda. Sandra de Fatima Quinto Rezende de Sa(OAB: 056885MG) Ter vista pelo prazo comum de 5(cinco) dias. Notificação Processo Nº 0000863-96.2013.5.

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Advogado Advogado Bruno Cordeiro Brito(OAB: 132540MG) Bruno Viana Vieira(OAB: 078173MG) 1813 dos documentos e preste a informação nos exatos termos requeridos pelo MTE à f. 798, no prazo de 05 dias. Cumprir, no prazo de 48 horas, a decisão exeqüenda, mediante o pagamento total do débito apurado nos cálculos homologados, inclusive honorários periciais arbitrados à

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Sandra de Fatima Quinto Rezende de Sa(OAB: 056885MG) 2085 Diante da certidão de f.02 e documentos de f.03/15 determino a imediata restauração dos autos, ficando intimadas as partes a Diante da certidão de f.02 e documentos de f. 03/17 determino a juntarem nos autos todos os atos e documentos pertinentes aos imediata restauração dos autos,nos termos do artigo

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Manoel Barbosa da Silva Claro S.A. Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864) Luana Cristina Delazari Campanha Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB: MG 109737) A & C Centro de Contatos S.A. Bernardo Menicucci Grossi(OAB: MG 97774) Processo Nº RO-000093

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt Carlos Eduardo Lourenco da Silva Milton Demaria(OAB: MG 36788) Iveco Latin America Ltda. Felipe Carvalho Klauhs(OAB: MG 110790) Mozart Victor Russomano Neto(OAB: DF 29340) os mesmos e Let Dell Ltda. Maria Joaquina Valadares da

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 Agravado(s) Advogado Valdeci Jose Fonseca Mateus Geraldo Pereira(OAB: MG 119935) Processo Nº AIRR-0000931-16.2013.5.03.0009 Processo Nº AIRR-00931/2013-009-03-00.1 Complemento Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 9a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Claro S.A. Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864) Luana Cristina Delazari Campanha Andre Luis de Almeida

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 assegurar a oportunidade processual de manifestação acerca desta decisão, a teor do art. 832, § 5º, da CLT, sob pena de preclusão. Custas, pela ré, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00 (art. 789 da CLT), valor arbitrado à condenação. Processo Nº RO-0000919-28.2013.5.03.0065 Processo Nº RO-00919/2013-065-03-00.5 Complemento Relator Recorrente(s) A

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 decorrentes da constrição judicial operada, por inovação recursal e incidência da preclusão temporal e consumativa. Conheço, ainda, da pretensão do agravado, formulada em contraminuta, de aplicação às agravantes da multa por litigância de má-fé." No que se refere ao mérito do agravo de petição da 2ª executada, esclareceu a Exma. Juíza Convocada Relatora: "Nã