Publicações Judiciais ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS 0000462 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002460-93.2010.4.04.7009/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIZ SCHEBESKI ADVOGADO: TALITA SOARES KARWOSKI SILVA ADVOGADO: TIBIRIÇÁ MESSIAS APELADO: CASEMIRO SCHEBESKI ADVOGADO: TALITA SOARES KARWOSKI SILVA APELADO: FRANCISCO SCHEBESKI ADVOGADO: TALITA SOARES KARWOSKI SILVA 0000463 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 500199

Publicações Judiciais ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : PAULO ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO : GUILHERME SILVA DA COSTA APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS 0000215 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002063-28.2010.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CURTUME SULINO LTDA. ADVOGADO : Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto APELANTE : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO APELADO : CURTUME SULINO

Publicações Administrativas ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Adriana Cornelli Adriana Dal Bello Bruschi Adriana Kiess Marin Adriana Pereira de Oliveira Adriana Tortelli Agenor Luis Pauleto Aguida Letícia Hahn Aguimar José Oliveira Pitágoras Akira Tanaka da Silva Fogaça Alaide Vieira Trindade Aldiciane Pazinato Alessandro Silva Alex Ost Alex Sandro Mazzarollo Alexandre Zottis Alfredo Feldens Neto Alfredo Graff Iung Aline Aparecida Copelli Paes Almir Pinto Cardoso Júnior Almira Maria Neuls Alnildo da silva Martins Filho Altair José Follador Alvenir Az

Publicações Administrativas ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Amanda Possebom Nunes Agricultora Amos Leodir Antunes de Lima Funcionário Público Ana Lúcia Bortolini Funcionária Pública Ana Maria do Nascimento Machado Funcionária Pública Ana Rubia Caldart Gomes Professora André Gehlen Professor Andrey Timóteo dos Santos Harlos Servidor Público Municipal Anieli Piccoli Vidal Professora Annie Katy Heinsfeld Professora Anselmo Silveira da Silva Professor Antonio Carlos Casseres Funcionário Público Antônio Carlos Luzia Funcion

Publicações Administrativas ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Alexandre Zottis Bancário Alfredo Feldens Neto Autônomo Alfredo Graff Iung Funcionário Público Aline Aparecida Copelli Paes Bancária Almir Pinto Cardoso Júnior Secretário Almira Maria Neuls Aposentada Alnildo da silva Martins Filho Servidor Público Altair José Follador Bancário Amanda Possebom Nunes Agricultora Amos Leodir Antunes de Lima Funcionário Público Ana Lúcia Bortolini Funcionária Pública Ana Maria do Nascimento Machado Funcionária Pública Ana Ru

Publicações Administrativas ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Alexandre Zottis Alfredo Feldens Neto Alfredo Graff Iung Aline Aparecida Copelli Paes Almir Pinto Cardoso Júnior Almira Maria Neuls Alnildo da silva Martins Filho Altair José Follador Alvenir Azzolin Amanda Possebom Nunes Amos Leodir Antunes de Lima Ana Lúcia Bortolini Ana Maria do Nascimento Machado Ana Rubia Caldart Gomes André Gehlen Andrey Timóteo dos Santos Harlos Aneci Maria Ghidin Faganello Anieli Piccoli Vidal Annie Katy Heinsfeld Anselmo Silveira da Silva Antonio Carlos Casseres An

Publicações Administrativas ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirarse antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispe

Publicações Administrativas ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exe

Publicações Administrativas ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado par

Publicações Administrativas ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Aguida Letícia Hahn Aguimar José Oliveira Pitágoras Akira Tanaka da Silva Fogaça Alaide Vieira Trindade Aldiciane Pazinato Alessandro Silva Alex Ost Alex Sandro Mazzarollo Alexandre Zottis Alfredo Feldens Neto Alfredo Graff Iung Aline Aparecida Copelli Paes Almir Pinto Cardoso Júnior Almira Maria Neuls Alnildo da silva Martins Filho Altair José Follador Alvenir Azzolin Amanda Possebom Nunes Amos Leodir Antunes de Lima Ana Lúcia Bortolini Ana Maria do Nascimento Machado Ana Rubia Caldart G