Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1717 14 Agravada, nos termos do art. 275, §2º, do CPC/2015, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial de fls. 389/398. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de julho de 2017. Vice-presidente do TJCE Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0011585-57.2014.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1643 391 art. 65, inciso II, alínea “d” do C.P.B., portanto, reduzo a pena de reclusão em 02 (dois) meses.Pela incidência de duas causas especiais de aumento de pena, o uso de arma e o concurso de pessoas, acresço a pena em 09 (nove) meses.Ficando a pena definitiva fixada em 04(quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão mais 20 (vinte) dias-multa pela inexistência de mais fato

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1665 17 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0011123-03.2014.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária - Camocim - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim - Apelante: Municipio de Camocim - Apelado: Leonardo Lima Pereira - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1605 19 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000923-28.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Agravado: Município de Itapipoca. Proc. Municipio: Wesley Marinho Cordeiro (OAB: 27577/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimid

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1161 383 processo com resolução do érito, na forma do art. 269, I, do CPC (...) “”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 47) 11570-88.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: ANTONIO MANOEL DA SILVA PAIVA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “SENTENÇA “ (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, determinand

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2138 599 ADV: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE), ADV: FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR (OAB 29818-0/CE) - Processo 0011585-57.2014.8.06.0053 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Aline Raquel Ferreira Prado - IMPETRADO: Municipio de Camocim - Intimem-se as partes da descida dos autos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem con

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 440 disposição na Secretaria de Vara.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 110) 11576-95.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: DINALVA VASCONCELOS MACARIO DIAS IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “ INTIMAÇÃO DE DESPACHO: ¿(...) Assim, DESENTRANHE-SE a petição de execução provisória, restituindo-a à part

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1578 23 18 - 0010163-14.2015.8.06.0182 - Apelação - Viçosa do Ceará/Vara Única. Apelante: Município de Viçosa do Ceará. Proc. Municipio: Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 19 - 0011123-03.2014.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária - Camocim/2ª Vara. Apelante: Municipio de Camocim. Proc. Municipio: Alexandre Rodrigu

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1072 303 adentrar no requisito do fumus boni juris. Isto posto, INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 45) 11558-74.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: GERARDO BERNARDINO DE MELLO FILHO IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se fal

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1394 51 (PEDIDO DE PREFERÊNCIA C/SUSTENTAÇÃO ORAL). Apelante: Plácido Castelo Sobrinho. Apelada: Norma Mota de Castro. Relator: O Exmo. Sr. Des. HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO e Revisor: O Exmo. Sr. Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - Síntese da decisão: Após o voto do eminente Des. Relator pelo acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa suscitada para dar provimento ao apel