Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO liquidação de sentença dividindo-se os valores recebidos pelo autor em cada mês pelo número de dias úteis, considerados como tais os ADVOGADO que não são domingos e feriados, em cinco dias contados contada RÉU da intimação da juntada do documento aos autos, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ADVOGADO 2614

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 2611 parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da Resolução 314/CNJ, a penalidade processual, gerando a suspensão do ato e inclusão em impossibilidade técnica apresentada por qualquer parte ou pauta presencial, quando possível, o que será apreciado na procurador ou testemunha não resultará em aplicação de qualquer AUDIÊNCIA VIRTUAL. penalidade processual, gerando a

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO diante das provas produzidas, não se reconhece a subordinação na prestação de serviços, mas sim típica parceria comercial, por meio ADVOGADO da qual o autor recebia percentual em razão das corridas realizadas. Não havia ingerência da Uber sobre os motoristas, RECORRIDO ADVOGADO sendo certo que os motoristas tinham que arcar com todas as despesas de manute

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 2595 opostos. PODER JUDICIÁRIO No mérito, todavia, eles não merecem prosperar. JUSTIÇA DO TRABALHO Com relação ao reconhecimento do vínculo de emprego percebe-se verdadeiroinconformismocom o julgado. Aqui, esclareço ao embargante que eventual inconformidade deve ser objeto de INTIMAÇÃO recurso próprio. São imprestáveis os embargos de declaração para Fica

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3675 Intimado(s)/Citado(s): - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI oficial. Arbitro honorários periciais no importe de R$1.500,00, a cargo da Reclamada, fixando o total da execução em R$260.954,35. Fica esclarecido para as partes que osembargos à execução PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ouimpugnação ao cálculo sóserão apreciados apósgarantido o Juízo, momento proce

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2677 Deferida a gratuidade judicial à reclamante. contrária antes da análise da pretendida antecipação de tutela. Incabíveis honorários de sucumbência. Postergar a apreciação da pretendida antecipação detutela para Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas momento oportuno em que a causa esteja mais madura afigura-se a sobre o valor da c

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2020. 9124 Intimado(s)/Citado(s): - IRACY MARIA DE MOURA MARCIO TOLEDO GONCALVES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010216-10.2016.5.03.0112 AUTOR DIEGO LAFETA LAVALL GONCALVES ADVOGADO MAGNUS BRUGNARA(OAB: 96769/MG) ADVOGADO MONALISA GERMANA FERREIRA(OAB: 165198/MG) RÉU CARLOS COSTA ADVOGADO RAUL RODRIGUES FURTADO JUNIO

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ESTOFAITA - INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - EPP ESTOFASGEL - ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA. - EPP MOSAG MOTEIS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - CDM DE MURIAE LTDA - ME - CESAG LTDA - EPP - CIGEL - DISTRIBUIDORA DE TIJOLOS E TELHAS LTDA - ME - COPEDISEL COM DE PECAS DIESELETRO LTDA - EPP - ELETRICA SAO GERALDO LTDA - ME - ESTOFAITA - INDUSTRIA DE ES

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 entender de direito a fim de possibilitar o prosseguimento da 2608 PODER JUDICIÁRIO execução, sob pena de ter-se o início da fluência do prazo JUSTIÇA DO TRABALHO prescricional intercorrente, nos termos do § 1º do artigo 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2020. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO em seu tema e desdobramentos, não demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da Constituição da República ou ADVOGADO contrariedade com Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF, RECORRIDO como exige o citado § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei ADVOGADO 13.015/14). 578 PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG)