Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3406/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho um adicional de insalubridade sobre o piso estadual da categoria de acordo com os percentuais levantados no LTCAT-Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho de cada empresa" (CCT 2017/2018, Cláusula Nona, Adicional de Insalubridade; ID d1f2024 e seguintes; sublinhei). E apontado foi que "a ré não saldava o obreiro pelo adicional de insalubridade, descumprindo a cláusula 9ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1566 se. - ADV: MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP) Processo 0008845-95.2019.8.26.0053/49 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Eliseu Aparecido de Sales - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intimese. - ADV: MARIA LEDA CRUZ SANTOS

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade. Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para a Súmula nº 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho No caso dos autos, o Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer o salário-base do reclamante como base de cálculo de adicional de insalubridade por ele recebido. Quanto ao tema, inicialmente, esta Corte superior firmou o entendimento de que "o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 410 VOTO 1 - OBSCURIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Conheço dos embargos de declaração, porque próprios e tempestivos. . O acórdão embargado assim decidiu em relação ao adicional de insalubridade: "Assere a agravante que no demonstrativo de cálculo, especificamente no item ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS, constata-se que o Perito incluiu o adicional de insalubridad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2029 este despacho-mandado com cópia do ofício proveniente do IMESC (fls. 165); 03) oficiar à DRS IX - Marília-SP e à Secretaria Municipal de Saúde de Marília, com a finalidade de que forneça(m) à pericianda e sua representante legal todos os meios necessários para que compareçam na perícia supramenciona

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1207 A reclamada insurge-se contra o cálculo, ao argumento que houve a gerara direito de recebimento de tal adicional, nem tampouco de integração do adicional de insalubridade especial na base de equiparação salarial aos demais trabalhadores da empresa, seja os cálculo das horas extras. Aduz que o correto seria incluir na base de atuais, seja futuros contratados. c

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 406 O acórdão embargado assim decidiu em relação ao adicional de insalubridade: "Assere a agravante que no demonstrativo de cálculo, especificamente no item ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS, constata-se que o Perito incluiu o adicional de insalubridade, e somou os valores ao salário base. MÉRITO Entretanto, alega, os valores correspondentes ao adicional de insalubridade n

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 877 complementando a fundamentação do acórdão embargado, negar VOTO provimento ao recurso da primeira ré quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos. MÉRITO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO A embargante alega que no acórdão não foi analisada sua insu

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2964/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Em liminar proferida nos autos de Rcl 6.266-MC/DF (www.stf.jus.br), publicada em 04.08.2008, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu: "Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula Vinculante n° 4 (RE 565.714/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Sessão de 30.4.2008 - Informativo nº 510/STF), esta Corte entendeu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base n