Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11 O cadastro não confere ao usuário o direito de intervir nos recursos hídricos. § 1º Para a regularização do uso dos recursos hídricos, o usuário deverá observar o disposto na Portaria Igam n° 49, de 01 de julho de 2010, ou em norma posterior que a substitua. § 2º O cadastro não dispensa nem substitui a obtenção, pelo usuário, de demais licenças legalmente exigíveis. Art

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/ site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 39142/2015, Empreendedor: Mineração Riacho dos Machados Ltda, Município: Riacho dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 Diário do Executivo - Campo Florido/MG - PA/Nº. 27975/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/12/2021. *Poliana Santos Limiro/LS Comércio e Representações Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Campos Altos/MG - PA/Nº. 25891/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/12/2021. *João Batista Ananias e outro/Fazenda Palestina, Mat. 8.796 - Silvicultura Campos Altos/MG - PA/Nº. 24927/2017/001/2017 - Classe 1.VAL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IEF Nº 83, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Designa servidores para responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Adriano Reis Lunaro Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa (SAAE) Valdinei Carlos de Araújo Juliano de Almeida José Antônio de Resende Wilson de Deus Ribeiro 105.035.626-88 079833/2018 20.734.299/0001-15 010448/2016 097.346.696-05 065.039.386-40 637.903.196-00 639.701.046-53 104800/2018 107174/2018 079391/2017 107171/2016 11 1154581 - 1 O Superintendente de Projetos Prioritários torna

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 24 de Março de 2021 Diário do Executivo PORTARIA IGAM N° 29 DE 22 DE MARÇO DE 2020. Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 007/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga, no Município de Monte Carmelo. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Diário do Executivo - Cohab Minas 005/2022 – Conjunto Habitacional Jadir Matinho – Itaúna/MG: 1 (um) lote. Valor mínimo de venda R$ 100.000,00. Entrega de propostas até às 11h do dia 03/08/2022. - Cohab Minas 006/2022 - Conjunto Habitacional Prefeito Rodolpho Caldeira Cruz – Espinosa/MG: 2 (dois) lotes. Valor mínimo de venda R$ 50.000,00. Entrega de propostas até às 12h do dia 03/08/2022. - Cohab Minas 007/2022 - Conjunto Habitacional Cassio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Abril de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Monte Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 5037/2020 de 10/02/2020. Requerente: Ademar Aparecido de Lima – CPF/CNPJ: 847.467.936-20 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Gurinhatã – MG. *Arquiva-se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MG - Processo 450/2020. 12) Rubens A. de Moura - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Corinto/MG - Processo 482/2020. 13) Andressa Maria Rodrigues - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e recicl