1 Conclusão de Busca 566.791.306-20 - em: 22/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/02/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Débora Guimarães Santos Moreira, MASP 331.208-9, CPF 500.745.716-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I