Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo Penha, MaSP 1.356.788-8 Danilo Carlos Santos PEB-II-C (Cargo 02), na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão, Ato nº 30/2021 publicado em 25/08/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Passos - E.E. Caetano Machado da Silveira, MaSP 1.433.227-4 Neuza Maria Funchal Paiva EEB -I- B (Cargo 01), n