Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 102 Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0503661-90.2007.8.26.0322; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jose Luiz Requena; Advogado: Jose Luiz Requena (OAB: 63097/SP); Agravado: Prefeito Municipal de Lins; Advogado: Lucas Correa Leite Martins (OAB: 311887/SP); Interessado: Municipio de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1232 está presente. 5. Negar ao Município a possibilidade de executar seus créditos de pequeno valor sob o fundamento da falta de interesse econômico viola o direito de acesso à justiça. Sentença de extinção anulada 7. Orientação a ser aplicada aos recursos idênticos, conforme o disposto no art. 543-B, §3º, do CPC. (STF, R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 522 SP); Interessado: Fabiana Felix de Assis; Advogada: Valéria Cristina Silva Chaves (OAB: 155609/SP); Interessado: Francisco de Assis Miguel Filho; Advogada: Valéria Cristina Silva Chaves (OAB: 155609/SP); Advogado: SIDINEI GARBIATI (OAB: 334378/ SP); Interessado: BENTO CARVALHO; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (OAB: 3065