Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 19980110131326 19980110131326 19980110131326 20030110072183 20030110578999 20030110578999 20030110578999 20020111163778 20030110723510 20030110723510 20010110001320 20010110001320 20030110861494 20030110690326 5727896 5727896 5727896 5727896 20010110775646 20030111012392 20030111171997 20020020090931 20020110736313 20050110260372 19990110344752 19990110344752 20040110596180 20030110945517 20020110620266 20040020019404 20040110950736 20020110288842 20040110551863 200201100061

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 428 se solucionar rapidamente o litígio” (Agravo de Instrumento n. 20020020090931, 132032640 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXAME DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LIMINAR - 1. não tendo sido objeto da decisão agravada a questão relativa à legitimidade ativa do ministério público, não se há admitir a