Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2723 EXECTDA : Antonio Vanderlei da Graça VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501969-39.2018.8.26.0650 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EXECTDA : Maria Faria de Campos Antunes dos Santos e Outros VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501970-24.2018.8.26.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4706 independentemente de nova intimação, encaminhando-se os autos ao arquivo e aguardando-se provocação, desde que não haja penhora efetivada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP) Processo 1501370-37.2017.8.26.0650 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3243 disposto no artigo 239, § 1º do CPC. Recebo o pedido de exceção de pré-executividade para discussão, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Esclareço que o juízo vai indeferir - de plano - qualquer requerimento que demande produção de provas, pois a exceção deve objetivar a análise de matérias de ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3862 de resposta negativa, deverá promover a garantia integral naqueles autos e comunicar aqui adequadamente. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção destes embargos. Esta matéria foi decidida no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasnº 2020356-21.2019.26.0000,processo-paradigma doTe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9316 relação de concorrência, que permite a extensão da imunidade prevista no artigo 150, VI, “a”, e § 2ª, da CRFB, às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito