18 Conclusão de Busca 13.569.064/0004-00 - em: 20/05/2025
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quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IGAM Nº 29, 09 DE OUTUBRO DE 2018. Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos. A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual 21.972, de 21 de
10 – quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2020, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificado: - LAS/RAS: Mineração Usiminas S.A., Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da