Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1186 ADVOGADO : 14005/DF - Cláudio Renato do Canto Farag REQDO : Diretor do Departamento de Recursos Humanos - Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Secr M de Gestão-SG VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1059254-58.2019.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1186 ADVOGADO : 14005/DF - Cláudio Renato do Canto Farag REQDO : Diretor do Departamento de Recursos Humanos - Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Secr M de Gestão-SG VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1059254-58.2019.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1972 Portanto, são inviáveis os pleitos do embargante, principalmente o de se declarar a inconstitucionalidade de leis, matérias afetas apenas ao Supremo Tribunal Federal, em se tratando de leis ou atos normativos federais ou estaduais contestados em face da Constituição Federal (art. 102, I, CF) ou aos Tribunais de Just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2009 SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP) 91. Processo 1057922-56.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Renato Kasuga Diretor da São Paulo Transporte - S.A - Sptrans - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos Processe-se o recurso de apelação do impetrante, nos termos do artigo 1.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1817 de Auditoria - NA nº 02/OS 134/2017, constatou que não havia realizado recolhimentos previdenciários no ano de 2018. Afirma que os débitos ocorreram sob gestão anterior, porém, em atitude de boa-fé, ao verificar valores em aberto, entrou em contato com a Prefeitura e os regularizou por meio de parcelamento firma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1604 José dos Santos - Fls. 421/422: Manifestem-se os autores no prazo 15 dias. Em relação à Hideyuki Suzuki, providencie, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de mandato - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), ROSANA MARTINELLI (OAB 95465/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1522 1.265.413.151; 1.265.413.162; 1.265.413.173; 1.265.413.184; 1.265.413.195; 1.265.413.207; 1.265.413.218; 1.265.413.229; 1.265.413.230; 1.265.413.240; 1.265.413.251; 1.265.413.262 e 1.265.413.273, respectivamente. Em relação às CDAs juntadas a fls. 73, 75, 77, 79 e 81, e que são as de números 1.265.413.284; 1.265.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1522 1.265.413.151; 1.265.413.162; 1.265.413.173; 1.265.413.184; 1.265.413.195; 1.265.413.207; 1.265.413.218; 1.265.413.229; 1.265.413.230; 1.265.413.240; 1.265.413.251; 1.265.413.262 e 1.265.413.273, respectivamente. Em relação às CDAs juntadas a fls. 73, 75, 77, 79 e 81, e que são as de números 1.265.413.284; 1.265.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1817 de Auditoria - NA nº 02/OS 134/2017, constatou que não havia realizado recolhimentos previdenciários no ano de 2018. Afirma que os débitos ocorreram sob gestão anterior, porém, em atitude de boa-fé, ao verificar valores em aberto, entrou em contato com a Prefeitura e os regularizou por meio de parcelamento firma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1719 o locador não seja o proprietário do imóvel ou que não tenha legitimidade de aluga-lo. Neste contexto, considero configurada a relevância dos fundamentos da impetração, pois há prova suficiente de que o motivo da suspensão preventiva não condiz com a realidade, pois a empresa está em atividade no atual ender