Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0001356-24.2022.8.26.0272 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Aluguel Seguro Mogi Guaçu Locação de Equipamento Ltda - EPP RECLAMADO : LUCIANO ROBERTO PEREIRA VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1001441-90.2022.8.26.0272 CLASSE : PEDIDO DE MEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 583 JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Fica(m) o(a) procurador(a) da parte autora cientificado(a) que a certidão de honorários encontrase disponível no sistema para impressão - ADV: VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP) Processo 1000626-06.2016.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 681 10% (dez por cento). Não efetuado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º do CPC/2015). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá inicio o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 785 n.º 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória n.º 1663-15, foi publicada em 20 de novembro de 1998, menos de um mês antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/98 que, no seu art. 15, assim determinava: Art. 15. Até que lei complementar a que se refere o art. 201, § 1º, da Constitui�