Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 REJEITADOS. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 1º Vogal e EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, em proferir a seguinte decisão: EMBAR

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo RECURSO INOMINADO (460) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) MARIO CARDOSO DIAS ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - MT1374100A EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA GRUPO CLARO S.A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - DF0392720A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF3113800A Relator FERNANDO ANTONIO TAVE

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível INTIMAÇÃO N. 0704477-51.2017.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GERALDO DA GLORIA BORBA SOARES. Adv(s).: DF40239 - TALITA FERNANDES MARTINS, DF35723 - SAMUEL FERNANDES MARTINS. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: MG80055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DF40077 - PR

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo 143 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Inadimplemento (7691) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS QUALICORP S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF1345500A FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY - RJ0955730A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Q

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 GUIMARAES PARREIRAS SILVA Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 1085837 EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Preliminar: rejeita-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação, pois a decisão foi cimentad

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 cartão de crédito está limitado a 5% da remuneração (art. 6º, §5º, da Lei nº 10.820/2003, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 13.172/2015), sendo que, se houve a permanência de débito, isso decorreu exclusivamente da falta de pagamento do valor total das faturas. ?In casu?, restou incontroverso que o cartão foi desbloqueado e utilizado pela autora, pois constam compras, inclusive par

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 N. 0702416-23.2017.8.07.0004 - RECURSO INOMINADO - A: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS. Adv(s).: DF3604500A - FELLIPE LIMA DE SANTANA. R: SHARLAN BRAGA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0702416-23.2017.8.07.0004 RECORRENTE(S) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS RECORRIDO(S) SHARLAN BRAGA DE SOUZA R

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número do processo: 0701614-59.2016.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR CARNEIRO DE AGUIAR EXECUTADO: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Esgotados os meios tradicionais executivos, a exequente requereu o bloqueio e a penhora de quantia a saldar o débito diretamente da conta bancária da executada, a qual é servid