Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1244 - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, ofici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3051 Santander Brasil Arrend.mercantil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da Executada Após, tornem conclusos, se o caso. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0212055-06.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2434 1508 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SCUDELER NEGRATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2427/2017 Processo 0001019-43.2016.8.26.0014 (processo principal 1002129-31.2014.8.26.0014) - Cumprimento de Sente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1840 conclusos, se o caso. Intime-se. Nota de Cartório: mandado de levantamento judicial em termos para retirada. - ADV: IVY ANTUNES SIQUEIRA (OAB 180579/SP) Processo 0222891-72.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Sao Paulo Transporte Sa Sptrans - Vistos.Expeça-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 1539 CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1002101-92.2016.8.26.0014 - Embargos de Terceiro - Suspensão da Exigibilidade - Silvania Furini Baragatti Vistos.Manifeste-se a embargante a respeito da impugnação da embargada.Intime-se. - ADV: GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP) Processo 1002183-94.2014.8.26.0014 (apensado ao proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1391 Intime-se. - ADV: ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP) Processo 0209870-92.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Banco Cacique S/A - Vistos. Tratase de execução fiscal tendo por objeto multa exigida através do AIIM 1693-D7. A executada apresentou exceção de préexecutividade (fls. 07/15), com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1797 cujo valor supera, em muito, o rendimento da poupança, o que reforça o argumento de que a previsão do § 12 viola a isonomia. Ainda, considerando-se que o art. 1º-F. da Lei n.° 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei n.° 11.960/2009, também prevê que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os ín