18 Conclusão de Busca 008659007-00 - em: 02/06/2025
Folha 1 de 2
84 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo abaixo, aplicando-lhe a penalidade de suspensão do direito de dirigir, pelo prazo abaixo inserido, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, referente à infração de trânsito prevista no artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503 de 23/09/1997), após conclusão do respectivo Processo Administrativo referido neste. Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de
84 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo abaixo, aplicando-lhe a penalidade de suspensão do direito de dirigir, pelo prazo abaixo inserido, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, referente à infração de trânsito prevista no artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503 de 23/09/1997), após conclusão do respectivo Processo Administrativo referido neste. Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de