Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 REQDO : Leon Barbosa Hirsch VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :0062029-32.2013.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Instituto de Educação Manoel da Nóbrega Ltda - Epp ADVOGADO : 262720/SP - Marlene Aparecida da Fonseca REQDO : Decio Matias da Silva VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0061908-04.2013.8.26.0002 CLASSE :PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1380 conta da indenização - Fixação da verba com base nos artigos 49 a 53 da Lei 5.250/67 - Recurso parcialmente provido. O dano moral não pode e não deve ser causa de enriquecimento do ofendido. A indenização, ao que pese ao arbítrio do Magistrado, deve ser fixada em montante compatível, considerados o grau de culpa