Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 996 - no uso das atribuições de seu cargo e nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, acrescido do § 2º, passando o seu parágrafo único a vigorar como § 1º, conforme dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010 e do art. 43 do Decreto nº 44.353, de 19 de julho de 2006, observada a alteração produzida pelo art. 1º do Decreto nº 44.981, de 12 de d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 76.229 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os servidores a seguir nominados, para prestarem serviços na Central Estadual do Plantão Digital/ SIPJ, procedentes da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Vespasiano/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto., com efeitos