35 Conclusão de Busca 0018646-77.2016.4.03.0000/ - em: 07/06/2025
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00245 AI 593437 0000370-61.2017.4.03.0000 SP 00075587920104036102 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA AGRDO(A) : DROGA KITO LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00246 AI 589567 0018646-77.2016.4.03.0000 SP 50004578120164036105 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SP ADV : SP220653 JON
00245 AI 593437 0000370-61.2017.4.03.0000 SP 00075587920104036102 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA AGRDO(A) : DROGA KITO LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00246 AI 589567 0018646-77.2016.4.03.0000 SP 50004578120164036105 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SP ADV : SP220653 JON
ADV : MS018573 FRANCISCO FLORISVAL FREIRE AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0245 AI-SP 593437 0000370-61.2017.4.03.0000 00075587920104036102 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE ADV : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP : SP177658 CLEI
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042140-78.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.042140-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Fede
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042140-78.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.042140-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Fede
(TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 589567 - 0018646-77.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 06/07/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/07/2017 ) (grifei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 5º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSTRUTOR DE TÊNIS DE MESA. DESNECESSIDADE. 1. De acordo com o art. 5º, XIII da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalh
CONTROLE DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÕES INDIVIDUAIS. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2. Na hipótese dos autos, a ação declaratória foi ajuizada pelo consumidor apenas contra a concessionária de serviço público de telefonia, visando ao reconhecimento da ilegalidade da assinatura básica e à devolução dos valores indevidamente pagos. Destarte, fica, de plano, afastada a comp
CONTROLE DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÕES INDIVIDUAIS. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2. Na hipótese dos autos, a ação declaratória foi ajuizada pelo consumidor apenas contra a concessionária de serviço público de telefonia, visando ao reconhecimento da ilegalidade da assinatura básica e à devolução dos valores indevidamente pagos. Destarte, fica, de plano, afastada a comp
3º da referida Lei, essas atividades, no momento, não são próprias dos profissionais de educação física. 4. Interpretação contrária, que extraísse da Lei 9.696/98 o sentido de que o exercício da profissão de treinador ou instrutor de tênis de campo é prerrogativa exclusiva dos profissionais que têm o diploma de Educação Física e o respectivo registro no Conselho Regional de Educação Física, ofenderia o direito fundamental assecuratório da liberdade de exercício de qualque
2. Prática não imune de riscos, devendo haver atenção para a condição cardiovascular do praticante, com restrições de prática durante a gravidez, sendo também prática arriscada se o interessado tem doença pulmonar ou diabetes ou qualquer outra condição metabólica incompatível. Apesar de tudo isso, constata-se que a prática de zumba se disseminou até mesmo sem a orientação de qualquer instrutor, seja ele profissional de educação física ou professor de dança. 3. Possibilida