Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Servidora da Secretaria 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018617-41.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.018617-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE MORBIN S/A TEXTEIS ESPECIAIS e outro(a) IND/ METALURGICA FANANDRI LTDA SP133645 JEEAN PASPALTZIS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00186174120084036100 26 Vr SAO PAULO/SP VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargad

Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrido deve ser mantido. Importa considerar, a ausência de violação a princípios constitucionais, na medida em que há orientação do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se exceção de pré-executividade, nas situações em que não se faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras. Esse, inclusive, é

Publicações Judiciais I ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009803-40.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.009803-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE TRINEVA ARTEFATOS DE REFRIGERACAO LTDA SP020078 FRANCISCO MERLOS FILHO e outro(a) Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SP SP179415 MARCOS JOSE CESARE e outro(a) 00098034020084036100 14 Vr SAO PAULO/SP VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Feder

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018617-41.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.018617-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE MORBIN S/A TEXTEIS ESPECIAIS e outro(a) IND/ METALURGICA FANANDRI LTDA SP133645 JEEAN PASPALTZIS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00186174120084036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Embargos de declaração opostos por Morbin

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018617-41.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.018617-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE MORBIN S/A TEXTEIS ESPECIAIS e outro(a) IND/ METALURGICA FANANDRI LTDA SP133645 JEEAN PASPALTZIS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00186174120084036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Embargos de declaração opostos por Morbin

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O acórdão embargado apreciou de maneira clara todas as matérias suscitadas pelas partes e decididas pelo juízo de primeiro grau. Alega-se contradição e obscuridade na decisão, mas não se indicou especificamente em que consistiriam tais vícios. Os presentes embargos configuram verdadeira impugnação aos fundamentos do decisum. A embargante pretende claramente rediscuti-lo, o que não se admite nesta sede. Os embargos declaratórios não podem ser admitidos para fins de atribuição de