Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Otavio C.T.de Morais-131898 Pará de Minas Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para APAC da Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 12.03.2015: Carlos F.Correia-55150 Cleiton S.de Oliveira-460567 Herbert A.S.Miranda-406058 Jose A.F.R.Guimarães-448977 Marcio A.da Silva-309905 Otavio C.T.de Morais-131898 Pará de Minas Pará de Minas Pará de Minas Pará

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Diário do Executivo SRF II - Varginha EDITAL 006.846/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - SRF II VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS INTIMAÇÃO Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus